Como legitimar governos ilegítimos – exclusivo

Dalvit Greiner

Quero que a justiça reine em meu país […]

Os meninos e o povo no poder, eu quero ver

(Milton Nascimento)

101 dias de usurpação de um governo eleito pelo povo

Meses vão e vem e, por mais que tentemos, ainda não encerramos o governo do temeroso Michel Temer que, apoiado pelo que tem de mais corrupto no Congresso Nacional, vem destruindo conquistas dos mais pobres desse país. E uma conta grande é entregue aos pobres como os únicos responsáveis pela suposta quebradeira do país. Não conseguimos, em hipótese alguma, pensar nada de positivo como ato deste governo. Nada há que o legitime.

Tão longe e tão perto. Por incrível que pareça, a prática de intervenções nas escolas municipais de Belo Horizonte, promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), é a mesma prática de usurpação de poder. A maneira como é feita – nenhuma intervenção é boa ou correta – piora ainda mais as relações no ambiente escolar a partir de uma limpeza docente e discente. Os interventores chegam com poderes suficientes para tirar professores e estudantes problemas das escolas com a justificativa de tranquilizar o ambiente. E, assim, entramos num ambiente de governança tranquilo. Mar de almirante, céu de brigadeiro, conto de fadas.

A governabilidade, conceito tão caro à Democracia, é conseguido a partir do diálogo e da melhor resolução dos conflitos. Os conflitos nunca acabam: são parte de nossa humanidade. Um ambiente de muita conversa, às vezes é confuso. Porém, é melhor uma anarquia que desemboca num líder que aparece e é aceito naturalmente do que um interventor externo e estranho, eterno e estrangeiro que tem como objetivo enquadrar os grupos, negativando o conflito.

Todo fim de ano, as escolas municipais se reúnem em Assembleia Geral para avaliar a gestão do ano que se finda. É uma excelente prática, característica de uma escola que se quer democrática e atuante.

Mas aqui fica a pergunta: qual a necessidade de tal prática numa escola com interventor? Isso me cheira a uma tentativa hipócrita de legitimar governos ilegítimos. Interventores, usurpadores ou ditadores não devem ser avaliados por seus diferentes, nós que somos iguais na desgraça de padecer em governos não eleitos pela nossa vontade. Devem ser avaliados por quem os colocou lá.

Numa Democracia, o conflito é necessário para fazer aparecer as diferenças. Numa Intervenção, o conflito é eliminado violentamente para fazer desaparecer as diferenças. Numa Democracia, a assembleia confere a anarquia e a igualdade necessárias ao debate e à troca de ideias e propostas. Numa Intervenção, vale o planejamento do Gabinete de Crise – eufemismo usado pela SMED – entregue ao interventor para “pacificar” a escola. Numa Democracia disputa-se um Projeto de Escola. Numa Intervenção, a Escola já vem encaixotada com seu manual de uso.

Por isso, temos que exigir do novo Prefeito – eleito pelo voto popular, apesar de eu detestá-lo politicamente – e da nova Secretária de Educação, o “fim das intervenções nas Escolas e nas Umeis, através da realização de eleições”, como consta da pauta entregue pelo Sind-Rede BH.

Enquanto tivermos uma Escola ou uma UMEI em Belo Horizonte sob intervenção não podemos afirmar que existe uma Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação. É preciso repensar a necessidade de um Gabinete de Crise numa Secretaria que tem como justificativa de sua existência o papel de educar as pessoas. Educar para, e praticar, a Democracia significa, inclusive voltar a modelos que não nos agradam, mas que devem ser respeitados por que são a vontade do povo, no caso da Comunidade Escolar. A futura Secretária de Educação não pode manter essa lição ditada pelos interventores e seus inventores.

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