CAQi HÁ, MINISTRO?
Preparo-me, senhor ministro, para sugerir ao De Olho nos Planos (2) a criação de um fórum de discussão sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) que imagino necessário para o acompanhamento da realização ou enfrentamento dos impedimentos à realização das metas do novo Plano Nacional de Educação, o PNE-2.
Acessei, pois, a plataforma Planejando a Próxima Década, Construindo os Planos de Educação, (3), que doravante chamo apenas de plataforma ou Plataforma do MEC, objetivando a leitura das metas relacionadas ao CAQi, o que somente me foi possível através da leitura do PNE-2, uma vez que o documento Conhecendo as 20 Metas do PNE não faz referência a ele, dando a indevida impressão de que nos encontramos ainda à procura de um mecanismo que garanta o padrão de qualidade da educação. O que não é mais o caso, temos o CAQi.
Razão pela qual solicito a Vossa Excelência, mui respeitosamente, que tome as providências necessárias para que a Plataforma do MEC divulgue (no espaço idealizado para a indicação de leituras a quem queira saber mais sobre a meta 20) a videoconferência transmitida pelo Conviva Educação (4) em 26/11/2014, publicada no YouTube (5), em que se discute o CAQi com dirigentes e técnicos municipais de educação, a fim de que possibilitemos, qualificando-a, a participação de todos, exigência de pátria educadora.
Há que se considerar ademais que a Undime (realizadora da videoconferência) é também uma das entidades que apoiam a elaboração de documentos veiculados na Plataforma do MEC, razão adicional, acredito, para que por ela (até para que produtiva continue a parceria) se divulgue o referido vídeo. Sem prejuízo logicamente do cuidado para com outras parcerias, como a feita com o CNE, a demandar também, ao que parece, espaço para interação. Preferencialmente, acredito ainda, na referida plataforma, de maneira que nos seja possível construir o entendimento, por exemplo, sobre o motivo dele ter em público reiterado recentemente, ainda que em contida nota (6), seu apoio ao CAQi.
Parece-me que a plataforma se insinua entre nós, se ousadamente dimensionada para suportar as articulações que demanda o PNE-2, possível ponto de encontro, de tudo e de todos em um mesmo lugar, tal como se apresenta a Plataforma do Conviva Educação.
Certo é que o monitoramento implica o conhecimento de quem tem que fazer o quê e até quando, exigência satisfeita pela recente divulgação do documento-final da Conae 2014 (7), para a divulgação do que concorre a plataforma. Para que estados e municípios elaborem ou atualizem (por exemplo) seus planos de educação, a plataforma estampou recente manchete de que o prazo se encerra em junho próximo. Parece justo, no entanto, que a plataforma não deixe de estampar também os prazos para o cumprimento de tarefas atribuídas ao MEC, tal como aquela sobre a qual o Conviva Educação nos chama a atenção, de que o MEC tem que homologar o parecer CNE/CEB 08/2010 até o próximo mês de maio, sob pena, objetivamente falando, de não serem repassados em tempo oportuno pela União para todos os estados e municípios algo em torno de R$ 37 bilhões via Fundeb, justiça federativa (como bem e didaticamente explicado no vídeo) pela qual esperamos há tempos.
Tanto é assim que me permito estampar também o que se encontra no documento-final da Conae 2010:
1. “…como alternativa ao atual desequilíbrio regional e à oferta de educação básica pública, o financiamento à educação deve tomar como referência, e em caráter de urgência, o mecanismo de custo aluno/a-qualidade (CAQ)…” (p.104) e
2. “… concomitantemente, a complementação da União ao Fundeb deve avançar imediatamente para uma transferência equivalente a 1% do PIB/ano…” (p.114).
Bem como o que se encontra definido no documento-final da Conae 2014, por ora ainda não publicado na Plataforma do MEC:
3. “…5.13 – O MEC deve homologar, até maio de 2015, o Parecer e a proposta da Resolução da CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi, desenvolvido em parceria entre o CNE e a Campanha. Com o objetivo de contribuir com o cumprimento desta resolução e de fortalecer a interlocução entre o MEC, o CNE e as organizações da sociedade civil, o/a titular do MEC deverá instituir, imediatamente, uma comissão de diálogo interinstitucional do CAQi. Esta comissão funcionará até a referida homologação…” (p.113/114).
O que é que há, enfim, com essa comissão, senhor ministro?
No aguardo de eventual colaboração, pela qual antecipadamente agradeço, despeço-me,
Carlos Henrique Tretel
Voluntário do blog De Olho nos Conselhos e do projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil.