As Bases da Política

Na semana que passou o MEC encaminhou ao Conselho Nacional de Educação a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular. O documento, que vem sendo intensamente discutido nos últimos anos em todo o Brasil, é objeto das mais diversas controversas. Uma delas, que já foi abordada aqui nesse espaço, é que, desde o governo anterior, nos parecia demasiada a expectativa e o investimento na Base, como se por meio dela os principais problemas educacionais brasileiros viessem a ser resolvidos.  

O problema, salientávamos, é que com base ou sem base, não é possível avançarmos significativamente na melhoria da escola brasileira se os problemas estruturais não forem resolvidos. E tais problemas não são, definitivamente, curriculares ou relacionados ao rol de conteúdos que devem ser ensinados na escola. São mais elementares e fundamentais: salário, carreira e condições de trabalho dos professores e de aprendizagem para os alunos. 

Agora, novamente, o mesmo problema acontece: dá-se demasiada atenção, sobretudo na imprensa, à apresentação da terceira versão da BNCC e muito pouco se discute a situação das escolas e dos professores em todo o Brasil. Se discutissem e divulgassem as greves dos professores que, hoje estão paralisando as escolas públicas de norte a sul do país, tanto quanto se fala da Base, talvez soubéssemos mais sobre a realidade de nossas escolas do que as vãs promessas de redenção da escola pública abraçadas por aqueles que veementemente defendem a BNCC. 

Não sendo a principal solução, a BNCC pode, no entanto, significar, um grande problema. A começar pela proposta do MEC de descaracterizar a ideia de uma Educação Básica, já que retirou o Ensino Médio da Base, até a agressão pura e simples aos direitos relacionados ao reconhecimento e à afirmação das diversidades. A 3ª versão da Base não resolve as questões apresentadas nas versões anteriores e, pelo contrário, agrava muito outros problemas.   

Não bastasse tudo isso, o governo golpista põe em marcha um conjunto de políticas que, de fato, tendem a descaracterizar as instituições públicas, dando-lhes uma feição privada, como também tendem a atacar frontalmente os mais elementares direitos sociais, conquistados a duras penas pela classe trabalhadora e pela população mais pobre do país. Tais agressões criam barreiras à escolarização das novas gerações oriundas das camadas mais pobres da sociedade que nenhuma BNCC, por melhor que fosse, conseguiria ultrapassar. 

Não se trata, entretanto, de considerar que a discussão de uma base comum do que se deve ensinar e aprender nas escolas brasileiras não seja relevante. Trata-se, isso sim, de lembrar que dar centralidade aos currículos e aos programas da escola, ao lado da formação de professores, tem sido a resposta sistemática do Estado e da sociedade brasileira aos problemas estruturais da escola pública desde, pelo menos, o século XIX. Na ausência de soluções, a pirotecnia toma o espaço público e o acessório aparece como fundamental.  

Se o problema da escola brasileira fosse a falta de referenciais, currículos ou base sobre o que ensinar, estaríamos no melhor dos mundos. O problema é que as dificuldades estruturais ainda não foram resolvidas. Nessas condições, a excessiva atenção a BNCC funciona, em boa parte, como uma cortina de fumaça que nos impede de enxergar quais são, de fato, os verdadeiros problemas. Nesse sentido, mais do que discutir a Política da Base, deveríamos retornar ás Bases da Política. É isso que a situação atual do país e, sobretudo, da educação pública cobra daqueles e daquelas que, imbuídos de um espírito público e da crítica fundamentada, não se sujeitam aos ataques com os quais o governo golpista os agridem a cada dia.

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