Sandro Vinicius Sales dos Santos
Neste momento decisivo das eleições majoritárias para Presidência da República em nosso país, inúmeras questões relativas ao campo educacional tem sido foco de discussão e debate no âmbito do pleito – dentre elas: aquelas relativas à educação das crianças de até cinco anos em espaços públicos de Educação Infantil têm sido alvo de intensas discussões entre os candidatos.
No campo das políticas públicas,nosso país presenciou um avanço qualitativo e significativo no que concerne ao atendimento das crianças de zero a cinco anos em espaços educacionais não domésticos e, portanto, com práticas diferentes daqueles realizados no âmbito das famílias, mas que, de certo modo, tendem a complementá-las. Não se trata apenas da passagem da Educação Infantil da área da Assistência Social para a da Educação, mas, sobretudo, dos avanços que daí se segue: ampliação da oferta em Redes Públicas (municipais); a construção de um sentido coletivo (envolvendo o campo político, científico e os próprios professores) para a docência nessa que é considerada a primeira etapa da Educação Básica; estabelecimentos de critérios básicos de qualidade para as instituições e suas respectivas práticas de educação e cuidado, dentre inúmeras outras que não caberiam nos limites deste texto. Entretanto, a inserção da Educação Infantil nos debates presidenciáveis tem sido realizada a partir do uso de palavras, expressões e termos indevidos e ou equivocados.
O primeiro deles seria a questão do uso da palavra direito à Educação Infantil no âmbito das propagandas políticas. Muito tem se discutido sobre o direito dos pais a ter “um lugar para deixar” os filhos/as no período em que estão trabalhando. É incontestável que pais e mães trabalhadores tenham esse direito (que está previsto na Constituição Federal de 1988), porém, onde fica a questão do reconhecimento do direito das crianças de zero a cinco anos a educação pública e de qualidade também previsto na Constituição? Dita de outra forma a questão pode ser compreendida como uma negação da construção conceitual da criança cidadã de direitos – tão difundida e defendida entre e pelos militantes da Educação Infantil, profissionais deste nível de ensino e pesquisadores e estudiosos da área. Pensar a Educação Infantil como um direito exclusivo dos adultos seria, do meu ponto de vista, um retrocesso a uma perspectiva assistencialista.
Outra questão seria o uso das expressões “universalização do atendimento” e ou “garantia da oferta” de atendimento para as crianças de quatro e cinco anos de idade. Ora, essa foi uma questão muito repudiada por pesquisadores e militantes da Educação Infantil, pois tende a paulatinamente antecipar a entrada das crianças de cinco anos no ensino fundamental. Importante sobremaneira ressaltar nesse contexto é que, não existem estudos nem tão menos experiências positivas que apontem impactos na longevidade e ou sucesso das crianças com a inserção precoce na escolarização obrigatória.
Outra dimensão retrógada que envolve a universalização apenas do atendimento às crianças de quatro e cinco anos nos provoca a pensar onde fica o direito das crianças em idade de frequentar as creches (aquelas crianças de zero a três anos) e que não são contempladas nessa proposta de governo (se é que podemos chamar de proposta, uma vez que a ementa constitucional nº 59 de 2009, já prevê tal universalização)? Essa “proposta” que já se encontra em pleno desenvolvimento, seria outro retrocesso haja vista que aumentaria um fosso abissal entre a creche e a pré-escola, fosso esse que foi amplamente debatido e questionado em décadas anteriores tanto por militantes da Educação Infantil quanto estudiosos da área e que foi se tornando mais ameno com as novas configurações dadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN nº9394/1996) que pressupõe que creches e pré-escolas são instituições educacionais que se diferem apenas pela faixa etária das crianças que atende.
Enfim, no caso da Educação Infantil, no momento do voto torna-se fundamental superar as ausências e as discussões enviesadas e fazer um duplo movimento de reflexão: almejar o futuro olhando para os avanços de nosso passado recente.