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A disputa pelo MEC e a educação no espaço público

No final do ano passado, neste mesmo espaço , chamávamos a atenção para o fato de que os movimentos sociais, inclusive aqueles ligados à educação, que foram grandes aliados da candidata Dilma no momento da eleição, haviam lhe dado carta branca para a escolha do ministério. Erro dos mais triviais em política, mas ao qual já estamos bastante acostumados, acabou possibilitando à Presidente eleita uma grande tranqüilidade na escolha do ex-Governado do Ceará, Cid Gomes, para o cargo. A escolha de um ministro muito pouco afeito às lides educacionais foi, no entanto, seguida de um anúncio que repercutiu fundo na imprensa: a escolha do lema “Pátria Educadora” como símbolo do novo mandato!

O que se seguiu, todos conhecemos: corte do orçamento da educação, pouca ação prática e institucional do Ministro, encontro do Ministro com a Xuxa, crise nas universidades federais… vazio na direção do principal ministério da área social do Estado brasileiro.

Se, comumente se fala, a crise apresenta algo de oportunidade, o que nem sempre ocorre, como sabemos, dessa vez ela veio a calhar: possibilitou a intervenção dos movimentos sociais e ativistas da escola pública no espaço público e na  discussão sobre o MEC, as  políticas de educação e, evidentemente,  sobre a escolha do novo Ministro.

A veiculação, pelas redes sociais, de uma petição favorável à indicação da Ministra Nilma Lino Gomes, que hoje ocupa a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, para o Ministério da Educação, é apenas um, mas muito importante, lance na disputa pública pelo Ministério e,  mais do que isto, pelos sentidos da própria educação pública. A petição, já assinada por milhares de pessoas, dentre as quais não estão apenas os ativistas dos movimentos negros como quer dar a entender a “grande imprensa”, mas um número expressivo de professores e acadêmicos das mais diferentes áreas. Este é, no nosso entender, apenas a ponta do iceberg de uma grande insatisfação com os rumos da discussão sobre a educação na esfera federal.

Do mesmo modo, não pode ser negligenciado que tanto o establishment político quanto outras forças no campo da educação também se empenhem na luta pelo Ministério da Educação, um dos mais polpudos orçamentos da Esplanada. Os nomes alternativos à profa. Nilma Lino Gomes, notadamente o Secretário de Educação da Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, têm força política e uma muito maior simpatia da “grande mídia”. Não por acaso, nos parece, ele é um nome que mobiliza reações contrárias de praticamente todos os movimentos sociais que defendem a escola pública, bem como dos movimentos dos professores e comunidades de pesquisadores de todas as áreas, que não lhe reconhecem competência para atuar à frente do MEC.

O aparecimento dos movimentos sociais, dos professores e dos pesquisadores na cena pública, defendendo ou não o nome da profa. Nilma Lino Gomes, significou que estes reassumiram a responsabilidade de participar da escolha do ministério, responsabilidade da qual tinham se desobrigado no final do ano passado, deixando a Presidente eleita muito livre para fazer suas (tristes) escolhas. Se essas manifestações em defesa do não loteamento político dos ministérios, notadamente do MEC, irão significar ou não um novo padrão de relação desses sujeitos com a o governo da Presidente Dilma, é difícil de aquilatar, inclusive porque eles são por demais heterogêneos. De todo modo, não resta dúvida que mesmo se forem episódicas essas manifestações, a democracia brasileira e, de um modo particular, a educação brasileira já ganharam com o tensionamento produzido.