Raul Petri 135002

A decisão do STF e o racismo religioso na escola pública

As sombras e a violência são espectros que rondam a sociedade brasileira. E, infelizmente, nada disso é de hoje. O que os grupos que pregam e fazem a violência, institucionalizada ou não, em nosso país estão simples e continuamente, atualizando um amplo repertório de investimento contra os corpos, às culturas e, por que não, à existência daqueles e daquelas que se diferenciam se seus padrões de “normalidade”.

Um dos mais significativos desdobramentos desse investimento violento contra os “outros” é aquele que se configura, no Brasil, no campo religioso. Os recentes episódios de invasão de terreiros, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em outros locais no Brasil reafirmam o quanto a intolerância religiosa tem, claramente, uma conotação de racismo religioso.

Para complicar ainda mais, como era de se esperar, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, ultrajando a Constituição, autoriza o ensino religioso confessional na escola pública, as igrejas começam a estabelecer as suas estratégias para ocupar esse espaço cativo de proselitismo religioso. O que se já se observa é um grande investimento das distintas confissões religiosas para estabelecer a primazia de seu culto e de suas crenças no espaço público e na própria escola pública.

A decisão do STF não estabelece regras claras sobre como será este ensino religioso confessional, assim como, por razões óbvias, a legislação vigente nada fala sobre o assunto, pois a Constituição Federal, agora agredida pelo órgão judiciário que a devia proteger, não prevê o ensino de qualquer confissão religiosa na escola pública. Assim, há que se perguntar de quem será a competência para regular o assunto e como deverá ser essa regulamentação.

As dúvidas são muitas: serão professores contratados pelos estados e municípios? Qual a formação deverão ter? Haverá concurso para isso? Como estabelecer a autoridade que credenciará os professores das distintas confissões religiosas para que eles possam dar aulas sobre as mesmas? Como evitar que a escola potencialize, de forma explícita e institucionalizada, o racismo religioso?

Não resta dúvida de que o grande desafio que se coloca após a desastrada decisão do STF é como garantir o pluralismo religioso, preceituado pela Constituição, nas condições concretas em que funcionam as escolas. Não sendo possível, por razões práticas de falta de tempo escolar, o ensino de todas as confissões e crenças religiosas em cada escola, quem deverá decidir sobre aquelas que serão privilegiadas e as que ficarão de fora?

Sabemos que, com a decisão do STF, perdemos todos que defendemos uma escola laica, por entender que o espaço escola não é lugar para proselitismo religioso e que essa é uma única forma de respeitar todas as crenças religiosas. Mas não apenas isso. As implicações da decisão vão muito além disso. Há o risco de transformar a escola numa antessala das igrejas cristãs e/ou de aumentar as tensões e os constrangimentos já vivenciados no ambiente escolar no Brasil.

Havia outras opções, mais republicanas, para o enfrentamento do problema. O STF preferiu rasgar a Constituição e atender aos interessas das grandes corporações religiosas. E, de quebra, criou um grande problema que, imediatamente, terá que ser enfrentado pelas escolas e pelos dirigentes educacionais do país.  E o pior é que não há nenhuma boa solução a vista. Mas é preciso lutar e resistir para que o racismo religioso não prevaleça mais uma vez, só que agora com a chancela explícita da escola.

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