Na próxima semana, dos dias 19 a 23 de novembro, realiza-se em Brasília a Conferencia Nacional de Educação. O tema central é O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
Convocada inicialmente para Fevereiro de 2014, a Conferência foi, inicialmente, cancelada inexplicavelmente pelo Ministério da Educação. Os movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil interessados no tema, lendo nesse movimento do Ministério uma tentativa de esvaziar a pressão sobre o Congresso que, naquele momento, discutia o Plano Nacional de Educação, se mobilizaram e levaram o MEC a transformar o cancelamento num adiamento, razão pela qual a Conferência realiza-se apenas agora, após a aprovação do PNE e a realização das eleições.
Por um lado, o adiamento da conferência aliviou a pressão sobre o Congresso justamente no momento em que ele discutia o aspectos do PNE em que havia maior alinhamento do Governo ao legislativo federal do que aos movimentos sociais. A concentração, em Brasília, de milhares de pessoas interessadas em discutir publicamente a situação da educação no Brasil criaria um fato político que certamente fortaleceria a luta de um “PNE pra valer”, com se auto denominou o movimento.
No entanto, por outro lado, a realização da Conferência após a aprovação do Plano e a realização das eleições, cria a possibilidade de que a contribuição da CONAE à operacionalização do PNE seja muito mais efetiva. A página oficial da Conferência nos mostra que, a começar pelo tema central, os desafios aos governos e à sociedades civil não são poucos!
A ideia, por exemplo, de construção de um Sistema Nacional de Educação, como sabemos, não é nova e, muito menos, fácil de sair do papel. Numa federação com tamanha desigualdade intra e inter regionais e com grande desequilíbrio de forças entre os entes federados, a ideia de um Sistema Nacional de Educação sempre encontrou resistências, sobretudo entre aqueles que temem uma excessiva centralização dos recursos e das políticas na União.
Do mesmo modo, e pelos mesmos motivos apontados acima, há, até hoje, uma grande dificuldade de estabelecer políticas e processos que signifiquem, verdadeiramente, uma “cooperação federativa” ou o estabelecimento de um “regime de colaboração” de fato. Estes sempre tiveram como limites quase intransponíveis, não apenas as desavenças político-partidárias entre os nossos governantes, mas também, e sobretudo, a concentração dos recursos na União, a despeito, por exemplo, das grandes responsabilidades dos Municípios, que são amplamente reconhecidas.
Observa-se, neste momento, sobretudo na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, uma disposição de enfrentamento destes problemas. No entanto, para que tenhamos avanços significativos no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação e para que estes sejam contínuos e duradouros e tenham impacto na qualidade de nossa escola pública, é fundamental a participação da sociedade civil, das famílias, dos alunos e professores nessa discussão. Se estabelecido nos estreitos marcos do entendimento governamental do que seja a “cooperação” ou a “colaboração”, certamente nada será muito diferente do que hoje já está estabelecido.
Por isso é que saudamos, de forma muito positiva, o fato de a “participação popular” estar explícita no tema geral da CONAE e as iniciativas que visam, dentro mesmo da Conferência, a explicitar mais claramente os marcos dessa participação. No momento em que o Congresso Nacional rejeita as tímidas propostas de maior participação popular sob o argumento de que seriam um “excesso democrático”, urge produzir alternativas criativas e eficazes de participação da população nos rumos da educação nacional.
Que os conferencistas, reunidos em Brasília na próxima semana, exercitem a ideia de que, em educação ou em qualquer outra dimensão da vida social, o único remédio contra os males da democracia é mais democracia, e não o cerceamento do direito à participação sob argumentos que nada mais fazem do que atualizar e potencializar nossa longeva e autoritária cultura política. Se assim for, a CONAE poderá ser, também, um momento importante de educação dos próprios educadores!