2018, pela revogação da EC 95 e pela radicalização do Orçamento Participativo pro dia nascer feliz!

Carlos Henrique Tretel

 

Pouco antes do primeiro grande golpe de Temer em 2016 contra os mais de 54 milhões de votos que o elegeram por um programa de governo que destinava mais dinheiro para a educação e saúde; pouco antes, pois, da aprovação da EC 95, que congela por 20 anos o investimento nessas áreas sociais, Binho Marques, então secretário da SASE/MEC, nos contava, durante seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Acre, mudança significativa percebida por ele na forma com que o MEC passava a analisar, em decorrência dos planos de educação hoje existentes, as demandas dos entes federados.

Animado, dizia não serem mais atendidos com preferência no balcão de atendimento do MEC os apadrinhados do gestor de ocasião. Animado, como se pode ver às 2:11:30 horas da gravação do evento, revelava que “a gente tem que entender que a gente está acostumado a um outro padrão. Quando eu fui secretário municipal de educação, em 1993, por exemplo, era muito raro o FNDE financiar as prefeituras. Era um balcão de negociação. Então, se você chegava com um determinado senador, se era um governador forte, você levava; se não era assim, você não levava. O PAR, que é o Plano de Ações Articuladas, democratizou, quer dizer, transformou esse repasse de uma maneira republicana…”

Ao que parece, Binho Marques tinha motivo para se animar, ainda que a nova maneira, republicana, do MEC se relacionar com os demais entes federados não tenha chegado ao conhecimento do grande público. Razão, quem sabe, de ter se mostrado tão frágil, ter durado tão pouco. O povo não abraçou, por desconhecimento talvez, a nova prática, republicana.

Não será, no entanto, exatamente a necessidade de uma nova maneira, republicana, de se negociar a destinação de recursos públicos a única forma de combatermos a corrupção na administração pública que nos assola? E mais profissionalismo? Mediante a observância de planos existentes elaborados democraticamente? Não será disso de que precisamos?

Continuaremos até quando como estamos (ou voltamos a estar, a julgar pelo que revelou Binho) onde quem tem senador e/ou governador influentes leva? E leva, muitas vezes, bem sabemospara onde: contas em bancos na Suíça, Ilhas Caimã…

Continuaremos até quando como estamos? Discutindo por anos o novo PNE, de 2011 (quando venceu o anterior) até 2014 (quando aprovado o atual), lutando para que fosse sancionado, sem vetos. Como aliás, necessário se faz sempre lembrar, havia sido também aprovado no Congresso Nacional, sem veto algum. Razão pela qual certamente festejamos todos à época, esperançosos. Afinal, conseguíramos um plano que não seria simples carta de intenções, como se mostrara o plano anterior, sancionado por FHC em 2001 com 7 vetos, entre os quais o da meta de seu financiamento. Festejamos a sanção do novo PNE não só por ter sido aprovado mas aprovado sem vetos, por parlamentares da esquerda e da direita, o que sinalizava, assim pensávamos, que a partir de então todos os parlamentares elaborariam orçamentos públicos, não só da uniãocomo também dos estados e municípios, coerentes com aquele que a presidenta Dilma sancionara em nome de todos, com muita festa porquesem vetos.

Golpistas, infelizmente, apresentaram veto. Intempestivo mas engenhoso, desconstruindo, com a EC 95, o que os votos de 54.501.118 de eleitores tinham autorizado em 2014.

Necessário iniciar 2018, pois, leitor da Planos de Vista, tendo por Belo Horizonte duas lutas fundamentais, contragolpes para que retomemos o programa de governo autorizado nas urnas em 2014, aquele que autorizava o fortalecimento do estado de bem estar social para todos.

A primeira grande luta deste ano será, sem dúvida, pela revogação da EC 95. Cresce o número de pessoas e entidades que entendem isso necessário.  Somemo-nos a elas.

A segunda grande luta, pela retomada daquela mudança republicana percebida por alguns poucos visionários, Binho Marques entre eles. Se a raiz da corrupção na coisa pública se deve à sobreposição de critérios técnicos por politiqueiros, parece-me momento oportuno para que radicalizemos a experiência dos orçamentos participativos, OP.

Até porque era o que distinguia, necessário se faz dizer neste momento em que a esquerda se esforça para reformular sua identidade perante o povo, as administrações de esquerda das de direita,notadamente antes da primeira posse de Lula como presidente.  Felizmente, para o pleito deste ano, já tem partido político propondo OP a nível federal. Acompanhemos de perto.

Ou continuaremos a ver e a aceitar o grande balcão de negócios em que se transformou a nossa república?Até quando? Até o início dos debates do horário eleitoral deste ano, parece-me limite tolerável para que aguardemos outras propostas mais de OP, a fim de nos possibilitar a melhor escolha.

E para você, leitor?

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