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Laicidade e educação

No dia 23 de julho realizou-se a Conferência “Escola sem partido e com religião?”, apresentada pela profa. da Unicamp, Maria Lygia Quartim de Moraes e que teve como conferencista o prof. Luiz Antônio Cunha, da UFRJ. Tal conferência integrou a programação da 70° Reunião Anual da SBPC,  em Maceió (Alagoas).

O fato de estarmos vivendo um contexto político e social que registra uma drástica investida na retirada de direitos básicos faz com que a realização desta reunião da SBPC se torne tão importante para trazer discussões como a que foi proposta para esta conferência. De acordo com a profa. Maria Lygia, é imprescindível discutir sobre a importância do Estado laico nos dias atuais, quando há uma presença cada vez maior de grupos religiosos nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Além disso, Maria Lygia relembrou o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e as represálias e ameaças sofridas por pesquisadoras, que têm, entre outros, o fundamentalismo religioso como principal motivador.

A conferência também buscou apresentar um histórico do movimento Escola Sem Partido (ESP), destacando a importância deste debate na presente reunião, que não por acaso acontece em Alagoas, único estado brasileiro que aprovou um projeto de lei favorável ao Escola Sem Partido, denominado “Escola Livre” no estado. De acordo com Luiz Antônio Cunha, tal oportunidade de discussão não poderia ser descartada, uma vez que o debate é fundamental para o combate a esse tipo de iniciativa.

Ao apresentar os diversos projetos de lei sobre o ESP, Cunha centraliza os objetivos dessa iniciativa no cerceamento da liberdade do professor, que deve passar a formar o aluno com definições morais que as famílias não são mais capazes de fazer no âmbito privado. Dessa forma, os grupos fundamentalistas religiosos buscam investir num discurso moral, apelando para o apoio das famílias, sobretudo as mais conservadoras. Além disso, o pesquisador enfatizou o fato de que não apenas os evangélicos participam ativamente das discussões sobre o ESP, mas grupos católicos têm tido grande participação na construção de Projetos de Lei.

Para Luiz Antônio Cunha, alguns fatores mobilizam os defensores do ESP a partir do medo das mudanças culturais em curso. Entre estes fatores está a redução do patrimonialismo/poder parental; a conquista do voto feminino; a presença cada vez maior da mulher em postos de poder no mercado de trabalho e a discussão cada vez mais frequente sobre os direitos reprodutivos das mulheres, o que demarca a perda do poder dos homens sobre o corpo das mulheres pelos homens; aos movimentos LGBTs, que atualmente buscam demarcar politicamente seu papel por meio de manifestações populares; as novas formas de família com preponderância para famílias compostas apenas pelas mães e seus filhos e, finalmente, a crescente liberdade religiosa, e/ou mudança de crença. Todos esses fatores caminham na direção oposta às tradições, o que tem reconfigurado a sociedade e “colocado a família em perigo”.

Diante disso, Cunha problematiza o nome do movimento Escola Sem Partido, em oposição aos nomes de alguns movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto. O Escola Sem Partido propõe uma inversão simbólica do termo sem, no qual “nega o que sempre teve e quer continuar a ter”, o que demonstra claramente sua tomada de partido, aqui entendido como posicionamento político e de negação de direitos.

Os conferencistas também comentaram a presença das disciplinas de Ensino Religioso na Educação Básica pública, que contrariamente ao que propõe o Estado Laico, não respeita as crenças religiosas ou até mesmo a falta dela, mas utiliza a religião cristã como matriz curricular nas escolas públicas. Tal fato favorece a atuação do Movimento ESP, que inclusive tem como objetivo maior a melhor organização da disciplina Ensino Religioso, juntamente com o retorno da Educação Moral e Cívica.

Para deixar o debate mais proveitoso, o professor deixou um tempo para debate, que contou com ampla participação do público composto por pesquisadores e representantes da sociedade civil que buscaram compartilhar suas experiências com o ESP, seja como professores que tiveram sua liberdade de ensino atingida por integrantes do grupo conservador, mães que buscam aliar seus valores morais com o direito à liberdade de ensino nas escolas.

A programação da 70ª Reunião Anual da SBPC também contou com o lançamento do livro Embates em torno do Estado Laico do professor Luiz Antônio Cunha sobre o tema.

 

Priscilla Bahiense

Maceió, 23 de julho de 2018.

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