A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988, e tratada, por meio do artigo 205, como dever do Estado e da família. Em seu artigo 208, afirma que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (1996), no Art. 19, define as instituições públicas de ensino como aquelas “criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público”.
Mesmo com todo esse aparato legal, não faltam projetos e iniciativas em todo o país que pretendem delegar as escolas públicas à iniciativa privada, seja no âmbito administrativo, na contratação de trabalhadores ou na gestão de recursos. Desse modo, tratando a educação como mais um negócio que, como qualquer outro, busca o lucro, e não como um direito.
O que significa privatizar escolas e quais os impactos disso para estudantes, docentes e gestores?
No “Fora de Sala” do dia 03 de novembro, o Pensar a Educação convida a comunidade acadêmica para conversar sobre esse assunto. Receberemos Txay Tamoyos Silva e Sousa, Professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais; Marcelle Amador, Professora e Coordenadora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG); e Diego Severino Rossi de Oliveira, economista do Dieese e especialista em contabilidade governamental. O encontro será mediado por Yolanda Assunção, integrante do programa Pensar a Educação.
O Fora de Sala compõe a programação das Atividades Acadêmicas Complementares do Noturno. Para receber o certificado, os/as estudantes devem se inscrever no sistema da Pro-reitoria de Graduação.
Fora de Sala
O “Fora de Sala” é uma atividade realizada pelo Programa de Extensão Pensar a Educação. Consiste num conjunto de rodas de debates com professoras e professores da Educação Básica, representantes sindicais, estudantes e representantes de outros movimentos sociais que pautam temas da educação brasileira, que nem sempre são contemplados nas disciplinas das licenciaturas, mas surgem no debate público de modo instantâneo. O título da atividade comporta aquilo que é debatido no espaço “Fora de Sala” (de aula) ou mesmo aquilo que historicamente a escola optou por deixar “Fora de Sala”.
Fora de sala – A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Data: 03 de dezembro de 2024
Horário: 19 às 21h
Local: Hall de entrada da Faculdade de Educação da UFMG