O DIREITO À MORADIA E O DIREITO À CIDADE: a propósito de um uma cerimônia de premiação de tese e de dissertação em urbanismo e arquitetura.

 

Luciano Mendes*

Cutucado pelo Facebook pela profa. Angélica B. Alvim, da Universidade Mackenzie (SP),  na quarta feira que passou, dia 21/08, fui à Universidade Nacional Autônoma do México – UNAM, assistir à cerimônia de Premiación de las Tesis de Investigación INFONAVIT UNAM 2017.   Por ocasião, e como parte da cerimônia, ocorreu também um seminário sobre o tema do concurso: Transformación Urbana: Densidade habitacional y ciudad compact. O interesse direto da Angélica e, depois, o meu, no evento é que a Tese ganhadora do concurso foi a de uma brasileira, a profa. Eliana Rosa de Queiroz Barbosa**, que fez sua tese no sistema de dupla titulação na Universidade Makenzie  e na Universide KU Leuven, na Bélgica.

Na conferência de abertura do Seminário, proferida pelo prof. Francisco Sabatini, me chamaram a atenção três aspectos. O primeiro, foi a ideia de que, no mundo como um todo, mas na América Latina em particular, cada vez mais a conquista do direito à moradia não tem significado a conquista do direito à cidade.  Isso porque, por meio da submissão da ação dos poderes públicos à dinâmica do mercado, é este que dita as regras da ocupação do espaço urbano. E, para o mercado, não faz sentido em construir moradias sociais em lugares em que há interesse – mediato ou imediato – econômico pelo espaço. Certamente que esta perspectiva não traz nenhuma novidade, conforme o próprio Sabatini anunciava. No entanto, a tragédia é que esta perspectiva tem sido exacerbada com a crescente “gentrificação”, ou seja, com o investimento público (e privado) na ocupação e valorização de espaços urbanos que antes eram direcionados à ocupação pelas camadas mais pobres. Haveria mesmo uma gentrificação endêmica, a qual não cessa de produzir e reproduzir condições muito adversas ao direito à cidade pelas populações mais pobres.

O que se observa, segunda várias exposições, é que nas cidades não há espaço para os(as) trabalhadores(as). Estes e estas têm, via de regra, que morar a dezenas de quilômetros dos centros urbanos e dos espaços mais valorizados da cidade. E, aqui, lembrou o prof. Javier Delgado, da UNAM,  as novas tecnologias, por mais eficientes que sejam, não conseguem anular a distâncias dessas “periferias” em relação aos “centros da cidade”.  E isto, inclusive, com o investimento gigantesco, muitas vezes, dos próprios poderes públicos.

E aqui reside, ao meu ver, uma segunda questão central posta no seminário: a ação do poder público não tem sido direcionada a diminuir esse processo; muito pelo contrário, o Estado tem sido um partícipe fundamental nele. E um dos aspectos que mais me chamou a atenção a esse respeito é que, em várias regiões do mundo, inclusive no Brasil, a ação do Estado tem se voltado para o financiamento a pessoas para que estas, de acordo com as regras de mercado e, portando, da propriedade privada, adquiram suas moradias.  Isso significa, também, o investimento de recursos públicos nas grandes construtoras, que são as responsáveis pelos grandes negócios imobiliários. Disso resultam, na maioria das vezes, enormes “plantações de casas populares” (“plantación de viviendas sociais”,  uma expressão de Martin Smolka utilizada por Sabatini) e, ao mesmo tempo, sujeitos cujas relações com as “moradias adquiridas” se dão também segundo critérios de mercado, ou seja, individualizantes e com pouco apreço pelo coletivo.

Em terceiro lugar, me chamou a atenção as várias referências feitas pelo prof.  Francisco Sabatini ao Programa Minha Casa Minha Vida. Em sua conferência, por várias vezes, ele citou o Programa do Governo Brasileiro como mais um dos que, ao redor do mundo, não rompia com o círculo vicioso de ocupação do espaço urbano a partir da lógica da segregação. Em conversa (minha) com ele, o professor disse que conhece pouco o Programa, mas,  a partir das informações a que teve acesso,  não tem dúvida de que o Programa dialoga, e muito, com outros programas neoliberais desenvolvidos na América Latina. Segundo ele, a lógica de investir em “plantações de moradias sociais”, no financiamento a pessoas individuais e nas grandes construtoras em nada se difere dos Programas neoliberais em curso no continente e no mundo. Segundo Sabatini, a única forma de romper com esse círculo vicioso é, ao invés de investir no financiamento a pessoas e às construtoras, considerar os coletivos que lutam pelo direito à moradia e o direito à cidade como os atores mais fundamentais desse processo. E isso, certamente, tem que impactar as formas de financiamento previstas nestes programas. Lembrei-me, a propósito dessa apreciação, de uma avaliação, muito próxima a esta, feita pelo Leonardo Péricles, ativista do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favela, a respeito do mesmo Programa Minha Casa Minha Vida em uma de suas participações no Programa Pensar a Educação Pensar o Brasil.

Finalmente, eu não poderia de deixar de mencionar uma pergunta/um alerta do arquiteto Carlos Zedillo, o representante oficial do INFONAVIT no evento. Perguntava ele: porque com tanta produção de conhecimentos novos e interessantes sobre o tema, continuamos, nos municípios e nos órgãos públicos,  fazendo do mesmo jeito? E completava: como podemos fazer para que estes conhecimentos novos possam chegar até aqueles que, nos vários níveis de governo, tomam decisões? Estas são, certamente, questões que  impactam e implicam a todos nos dedicamos à produção do conhecimento sobre os problemas de todas as ordens que afligem às nossas populações. E, certamente também, em todos os países, no México como no Brasil, há que considerar as dinâmicas que regem o estabelecimento das políticas públicas, algumas delas avessas à incorporação daquilo que de melhor é produzido em nossas universidades e institutos de pesquisa.

Mas não posso terminar o texto sem lembrar algumas coisas que foram ditas sobre a tese premiada. Ao comentá-la, a profa. Diana Davis, da Universidade de Harvard, teceu os mais vivos elogios: disse que é uma “magistral tese de doutorado”, que apresenta uma “profunda investigação” e um “amplo conhecimento interdisciplinar”. Faz uma profunda revisão crítica do campo e apresenta uma visão história que realça a importância da ação dos atores e das instituições do passado como fundamentais para se pensar os projetos no presente. Do mesmo modo, o profa. Francisco Sabatini, da PUC do Chile, concordou com a apreciação da profa. Diana Davis, e acrescentou: é uma tese que não apenas no conteúdo é exemplar. Também a sua forma, ao articular as questões estruturais com as contingências das ações dos sujeitos, se mostra como um trabalho cujo rigor e criatividade metodológica mereceu o prêmio  e que vale a pena ser lida.

Segundo apreciação da profa.  Angélica Alvim,

A tese que concorreu entre 60 trabalhos provenientes de 13 países, foi julgada por um comitê internacional de pesquisadores das instituições: Havard, UTexas, PUC Chile, Unam – México. O prêmio consiste na publicação da tese em forma de livro e no recebimento de 90 mil pesos mexicanos + deslocamento para receber o prêmio em 22/8.
Eliana em sua tese discute a relação entre norma e forma na materialização das cidades e a acepção prática do urbanismo contemporâneo, a partir do instrumento projetourbano, entendido como elemento mediador da transformação urbana. A área da várzea do Tietê entre a Lapa e Barra Funda, localizada na zona oeste de São Paulo entre o rio e a ferrovia, foi usada como objeto empírico das reflexões teóricas, da autora. O trabalho oferece a construção da historiografia espacial do objeto, através da elaboração de figuras conceituais formais que guiaram o processo de materialização histórica, e avalia o processo de materialização contemporânea, guiado pelo instrumento urbanístico Operação Urbana, concebido para promover projetos urbanos na cidade. A pesquisa parte da tese de que hoje não há instrumento urbanístico que coloque o projeto e o desenho urbano, como elemento mediador e articulador no âmbito da política pública; defende que certo grau de projeto – ou de definições espaciais que um projeto possibilita através do desenho urbano – é necessário, para evitar processos predadores na materialização das cidades. Assim a tese discute o papel contemporâneo do projeto e do desenho urbano na materialização da cidade de São Paulo.

Para a área de Arquitetura e Urbanismo o prêmio concedido pela UNAN indica o quão estratégicas são pesquisas que relacionam transformação urbana, densidade habitacional e cidade compacta. Trata-se de um tema atual e emergente para a cidade contemporânea, onde a fragmentação e a dispersão urbana características das cidades brasileiras se opõem a noção de cidade densa, compacta e com qualidade de vida. Evidencia-se a necessidade de políticas e instrumentos urbanos para mediar a transformação da cidade brasileira com qualidade para o ambiente e sociedade.  Além disso, representa importante internacionalização para os programas de pós-graduação da área de arquitetura e urbanismo do país, à medida que concede o primeiro lugar para uma tese cujo objeto é São Paulo, realizada no âmbito de uma cotutela entre Brasil e Bélgica.

Então, parabéns à Eliana Barbosa e uma boa leitura, da Tese, para todos(as)!!!

* Estou no México para uma estadia de 5 meses como Professor Convidado da Universidade Pedagógica Nacional e para a realização de uma pesquisa sobre as representações no Brasil nos livros didáticos mexicanos. Agradeço à profa. Rosalia Menindez pela acolhida e ao CNPq pelo apoio.

 ** A Arquiteta Profª Drª Eliana Queiroz Barbosa foi a grande vencedora do Premio Internacional de Tesis de Investigación 2017 promovido pela UNIVERSIDAD NACIONAL AUTÓNOMA DE MÉXICO (UNAM), EL INSTITUTO DEL FONDO NACIONAL DE LA VIVIENDA PARA LOS TRABAJADORES (INFONAVIT), LA FACULTAD DE ARQUITECTURA (FA), EL PROGRAMA UNIVERSITARIO DE ESTUDIOS SOBRE LA CIUDAD (PUEC) DE LA COORDINACIÓN DE HUMANIDADES (COHU), com a Tese de Doutorado intitulada “Da norma á forma: urbanismo contemporâneo e a materialização da cidade / From norm to form: contemporary urbanism and the materialization of the city.” Eliana desenvolveu seu doutorado no Programa de Pos-Graduação em Arquitetura e Urbanisno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil, sob orientação da Prof. Dra Nadia Somekh e obteve dupla titulação junto a KU Leuven – Bélgica, sendo orientada pelo Prof Dr. Bruno Melder. Foi bolsista do Programa Erasmus Mundo e do Programa Formula Santander, no período do doutorado sanduíche, na Bélgica.

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