Por Luciano Mendes de Faria Filho
Em post recente neste Blog expressamos que a defesa que fazíamos do “Volta MCTI” não significava uma concordância com as políticas levadas a cabo pelo Ministério. Um dos exemplos de nossa discordância referia-se ao programa Ciências Sem Fronteiras que, pela sua miopia, excluía as ciências humanas e sociais. Neste momento em que o Senado da República vota a transformação do Programa em uma política de Estado, vale a pena voltar ao tema.
Em agosto de 2014, por iniciativa da representação das áreas de Ciências Humanas e Sociais no Conselho Deliberativo do CNPq e do Fórum das Ciências Humanas, Ciências Sociais e Sociais Aplicadas, realizou-se na sede do CNPq, em Brasília, um simpósio que tinha por objetivo discutir o lugar da grande área nas políticas de C&TI desenvolvida no país. Desse encontro resultou uma série de proposições, dentre as quais se destacam a criação de uma Diretoria de Ciências Humanas e Sociais no CNPq e a operacionalização de uma política de C&TI voltada especificamente para as CHSSA. Tais propostas foram aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo do CNPq no final de 2014 e início de 2015.
Passou-se o tempo, nova Diretoria assumiu o CNPq, a crise econômica afetou drasticamente as políticas públicas federais e as propostas aprovadas anteriormente ficaram engavetadas. Mas persistiu o incômodo com o Ciências Sem Fronteiras e sua miopia!
Agora, a despeito da proposta de internacionalização elaborada pelas instituições científicas das áreas de ciências humanas e sociais e da avaliação que nossas áreas fazem do Programa, o Senado da República está estabelecendo o Ciências Sem Fronteiras como um Programa de Estado: o PLS 798/2015 institui o Programa Ciências Sem Fronteiras como política do Estado Brasileiro.
Nessa terça feira, dia 21, muitas foram as manifestações em apoio à aprovação do decreto, mesmo que com ressalvas. Manifestaram-se a SBPC, várias instituições envolvidas com o tema e, mesmo, ex-dirigentes da CAPES. No entanto, não se observou nenhuma manifestação pública das ciências humanas e sociais.
A SBPC manifesta preocupação com a pouca definição quanto às origens dos recursos para o Programa. Acho que este é um tema muito relevante, inclusive pelo fato de que o atual CSF ser custeado, em parte, com as verbas do FNDCT, contrariando a promessa inicial da Presidenta da República quando o instituiu. No entanto, outra dimensão não comentada por ninguém é o fato de que o PLS 798/2015, ao estabelecer o CSF como política de Estado, joga para a sua regulamentação a definição das “áreas prioritárias de atuação do Programa” (Art. 7º, I). De um lado, essa aparece a oportunidade de incluir no Ciências Sem Fronteiras as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. De outra parte, essa inclusão exigirá das instituições científicas e dos pesquisadores a intervenção política para fazer com que, caso a Lei seja aprovada, como parece que será, a regulamentação contemple as nossas áreas.
O problema é que, considerando o que se tem estabelecido como prioridade da internacionalização, com grande apoio das demais áreas do sistema nacional de C&TI, as sociedades científicas e pesquisadores das áreas de CHSSA terão que fazer muito mais do que têm feito se quiserem ser incluídos, mesmo que de forma marginal, entre as áreas prioritárias do Programa. Será uma lástima se, mais uma vez, as ciências humanas e sociais forem excluídas do principal Programa de internacionalização da ciência brasileira. Mas, convenhamos, essa não será, nem de longe, o mais grave atentado do atual Congresso Nacional aos interesses da população brasileira. Pena será, no entanto, se for com o apoio dos colegas das demais áreas sistema nacional de C&TI!