Lançamento Da Frente Parlamentar Pela Valorização Das Universidades Federais Foto Ramênia Vieira ACS Dep Margarida Salomão

Queremos Universidades Públicas! E mais….

EDITORIAL Nº234 DO JORNAL PENSAR A EDUCAÇÃO PENSAR O BRASIL.

Foi instalada, na última quarta feira, dia 24 de abril, a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.  Trata-se de uma importante iniciativa do parlamento para fazer frente ao crescente ataque que essas instituições vêm recebendo do governo federal e de vários governos estaduais. A Frente é mista – com participação de deputados e senadores  –  e suprapartidária.

Há alguns anos, à medida que as universidade federais vêm se expandindo e atendendo a um público cada vez mais diverso, tem avolumando as críticas a estas instituições, ora focando os seus supostos altos custos, ora advogando a pouca contribuição que têm dado ao desenvolvimento nacional. A estas críticas veio se somar o discurso do Presidente da República de que as universidades públicas brasileiras não fazem pesquisa e nem produzem conhecimento científico de ponta.

Chama a atenção, por um lado, o primarismo da mentira mobilizada pelo Presidente da República para desqualificar as universidades públicas: não apenas as universidades públicas fazem pesquisa, como são responsáveis por mais de 95% do conhecimento científico produzido no Brasil. Diante disso, e da convicção de que Bolsonaro e seu governo têm conhecimento dessa informação, fica muito claro que o propósito da divulgação de mais essa mentira é de confundir a opinião pública, abrir caminhos para o sucateamento dessas instituições e intensificar a privatização do ensino superior brasileiro segundo a lógica do Ministro Paulo Guedes, ele mesmo um grande interessado neste “ramo de negócios”.

De outro lado, não pode passar despercebido para todos nós que as universidades públicas, instituições com um longo histórico de formação das elites econômicas, culturais e políticas brasileiras, somente passaram a ter seus custos sistematicamente questionados à medida em que passaram a ser ocupadas também por uma parcela da população – mais pobre, mais negra, mais periférica –  que dela sempre esteve alijada. O questionamento à gratuidade, que acompanha a ideia de que as universidades públicas são muito caras, esconde, na verdade, hoje mais do que nunca, o grande receio de que o acesso às universidades possa significar, para os setores populares, o acesso a novas e melhores condições de disputa pelo poder político, cultural e econômico no país.

É certo que o ímpeto destruidor do governo bolsonarista e seus aliados não se restringe às universidades federais, e nem  somente à educação. A CPI instalada na Assembleia Legislativa paulista para investigar as universidades estaduais  sobre o pretexto de delas extirpar o esquerdismo que delas teria tomado conta nos dá uma mostra disso. O perverso, pois desigual, antidemocrático e violento, projeto de país defendido por esses governos supõe o enxugamento do Estado e a destruição de sua capacidade de operacionalizar políticas públicas – de saúde, educação, meio ambiente, trabalho e renda etc – que atendam às necessidades da maioria da população.

É, por tudo isso, alvissareira a instalação da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. No entanto, um dos grandes desafios do campo democrático no Brasil é fazer não apenas que ela dê certo, que funcione e coloque limites à ação do executivo federal, mas também que consigamos articular a luta pela  universidade à luta pelo Estado de Direito democrático, à garantia dos direitos duramente conquistados e à manutenção da capacidade do Estado de conceber, operacionalizar e avaliar as políticas públicas garantidoras de tais direitos. Esse é o nosso desafio, essa é nossa bandeira.