Políticas do MEC: mais do mesmo*

[Reedição – esse texto foi publicado, originalmente, no Boletim da UFMG, Nº 1780 – Ano 38
18.6.2012]

Por Luciano Mendes de Faria Filho

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“Adestremos os candidatos ao professorado nas materias que deverão ensinar um dia, por meio de ensaios theoricos e praticos onde exhibão provas de instrucção moral, e religiosa, onde se preparem com as dispensaveis luzes da leitura, calligraphia, dos diversos systhemas de orthographia, princípios da grammatica portugueza, e nos da Pedagogia.
Acompanhada da elevação dos vencimentos de maneira a convidar e a reter na carreira um pessoal intelligente e digno da honrosa profissão do magisterio, accredito que esta medida produzirá entre nós os sasonados fructos, que outros paizes, onde forão aquellas instituições bem comprehendidas e sinceramente realisadas, vão logrando.”
(Carlos Carneiro de Campos, presidente da Província de Minas Gerais, em 1858)

Nos últimos dias, pudemos ver um conjunto de notícias muito reveladoras sobre os rumos – ou a falta deles – da educação brasileira. Anúncio, pelo Ministério da Educação, de aumento para os professores das universidades e das escolas de educação básica federais; repercussão da altíssima taxa de repetência no ensino médio; e, por fim, a informação de que o MEC pretende implantar o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e que pretende fazê-lo, sobretudo, por meio da formação de professores.

São notícias verdadeiramente paradoxais, a começar pela última. Mais uma vez, o MEC, diante das dificuldades estruturais da escola, escolhe o caminho mais fácil. Desde pelo menos o século 19, para ficarmos na experiência histórica do país independente, quando se quer reformar e/ou expandir a escola, sempre se pensa na formação de professores. Não é coincidência que as escola normais, únicas instituições a formar professores no país até a década de 1930, tenham surgido um século antes, ocasião em que muito se discutia a necessidade de expandir a escolarização entre as “camadas inferiores” da sociedade.

O que ocorre é que a formação de professores é uma das dimensões mais baratas das políticas de educação, mesmo quando acompanhadas de bolsas, como é a proposta atual do MEC. Ou seja: enquanto de um lado o governo se recusa a elevar substantivamente os recursos para a área de educação, conforme se vê em sua proposta de Plano Nacional de Educação, por outro acena com mais políticas de formação de professores. O Ministério se recusa a assumir que o problema da profissão docente no Brasil não é a falta de formação dos professores.

O que fez o Estado Nacional quando decidiu tornar a universidade brasileira atrativa para os pesquisadores? Acenou com mais formação? É evidente que não. O que se fez foi tornar a ocupação de professor universitário – sobretudo nas universidades federais e em algumas estaduais – atrativa para os melhores alunos. E o fez não apenas acenando com mais e melhores oportunidades de formação, mas, sobretudo, com uma carreira e um salário minimamente decentes.

Ora, a notícia de que o governo federal publicou Medida Provisória concedendo aumento salarial e fazendo ajustes na carreira dos professores universitários é uma mostra da sensibilidade para o fato de que também a carreira universitária pode não estar atraindo mais tantos jovens talentosos. E olhe que o salário dos professores das universidades federais é muito maior do que aquele pago por todos os estados brasileiros aos professores da escola básica.

Em tempos de Copa do Mundo e de Olimpíadas cabe bem a pergunta: por que o MEC não coloca seu time em campo para achar saídas mais criativas para a solução dos problemas da educação nacional assim como o governo federal tem feito para enfrentar os problemas decorrentes da realização dos vindouros espetáculos esportivos? A continuar assim, os turistas podem até gostar do que verão na Copa do mundo e nas Olimpíadas, mas continuaremos perdendo de goleada no enfrentamento dos verdadeiros problemas nacionais, como é o caso da educação.

Mas sempre restará como saída para o MEC o “mais do mesmo”: basta dizer que a questão dos salários e das carreiras dos professores da educação básica é problema dos estados e municípios. Aliás, isto também é feito desde o século 19, quando o Império era responsável pela manutenção do Colégio Pedro II e pelas Faculdades de Direito, Medicina e Engenharia para a formação das elites imperiais, e as províncias e municípios, com suas combalidas finanças, eram as responsáveis pela educação elementar (primária) e secundária.

*Versões deste artigo foram publicadas no JC E-mail e na edição de 6 de junho do jornal Estado de Minas