Segue O Jogo – Vitor Teixeira

O judiciário e a prática da injustiça

Editorial do jornal Pensar a Educação em Pauta nº 242

Há muito tempo os movimentos sociais mais diversos, bem como as pesquisas das ciências humanas e sociais, têm denunciado e demonstrado o quanto, no Brasil, nós institucionalizamos formas arcaicas de violência e, ao mesmo, tempo, fazemos com que tais formas arcaicas funcionem por meio de mecanismos tecnológicos extremamente sofisticados.

Entre nós, a violência toma a forma bruta em ações de policiais que agridem e matam, a tiros ou pontapés, os pobres na rua, ou do prefeito que joga água em mendigos em dias frios em São Paulo. Mas é, também, operada por meio de sofisticados mecanismos eletrônicos que permitem mobilizar o aparelho judiciário contra os inimigos políticos daqueles que são pagos para fazer a justiça.

É parte disto que, nas últimas semanas, temos visto nas escandalosas revelações do site The Intercept Brasil a respeito das promíscuas relações entre o ex-juiz, e hoje Ministro da Justiça, Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal responsáveis pelas investigações da operação Lava Jato. O que as informações revelam é, de forma cabal, a mobilização do Poder Judiciário da República para perseguir àqueles que a “república de Curitiba” considerava seus inimigos políticos.

Num Estado de Exceção como o que o governo Bolsonaro está tentando promover no Brasil, nem mesmo o ditado de que “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” se aplica, já que a lei e a própria Constituição é deixada de lado pelos operadores da justiça em sua sanha persecutória contra seus adversários políticos.

O mais grave de tudo isso é, não podemos nos esquecer, que essas formas de mobilização do aparato judiciário para praticar a injustiça não apenas foram, durante todo o processo investigativo, amplamente legitimadas, junto a opinião pública, pela quase totalidade dos meios de comunicação, partidos políticos e organização empresariais, como são, diuturnamente, mobilizadas contra as populações pobres e negras e as lideranças dos movimentos sociais do campo e da cidade.

Neste sentido, não é possível aceitar que as forças que impetraram o golpe de 2016 e sustentaram a eleição de Bolsonaro nos ofereçam, agora, a cabeça de Sérgio Moro e seus comparsas curitibanos. É preciso que queiramos mais, que exijamos mais, sob pena, se não o fizermos, de continuarmos aceitando que a justiça seletiva é ilegítima apenas para alguns. É todo judiciário brasileiro que está podre e, portanto, é todo ele que precisa ser revisto.