Curitiba 30 De Agosto De 2018. Mais De Cinco Mil Educadores Da Rede Pública Estadual Do Paraná Recordam Os 30 Anos De Violência Do Dia 30 De Agosto, Quando Foi Atacada Pelo Governo De Álvaro Dias. Foto Gibran Mendes

Lutas pela Educação Pública

Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 222/ Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018

Lutas pela Educação Pública: a Liberdade de Cátedra é um direito

 

A ideia de Educação Pública está em risco. Há outro risco de igual proporção que ronda o exercício da docência: a liberdade de cátedra. Contra essa tentativa de cercear e amordaçar professores(as), diz a Constituição Brasileira, que em outubro completou 30 anos:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…)”

Artigo que foi integralmente incorporado e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (art. 3).

Não é propriamente uma novidade, nem tampouco uma surpresa, que a liberdade de cátedra esteja sob ataque. As tentativas de controle de professores, nas escolas públicas e nas universidades, vêm de outros tempos sombrios, como esses que agora experimentamos.

A liberdade de cátedra é uma conquista obtida nas tantas lutas empreendidas pela categoria de Professores no momento em que o Brasil experimentava a redemocratização, após mais de duas décadas de ditadura militar. Ela integra os direitos de liberdade de expressão e de reunião para fins pacíficos, garantidos pela Constituição.

Recentemente o STF se pronunciou a respeito, reafirmando, por unanimidade, a liberdade de cátedra de professores, defendendo “a liberdade de pensamento e expressão”, considerando que esta “não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”. Esses são os ordenamentos legais a amparar os docentes.  Tão importante como eles são as iniciativas já em curso pelo País para garantir aos professores os seus direitos.

A semana teve duas louváveis decisões em âmbito estadual. No Maranhão, o governador Flávio Dino, reeleito já no primeiro turno, promulgou um decreto assegurando que professores, estudantes e funcionários são livres para expressar pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão. Na Paraíba, o governo, após diálogo como Professores do Estado e das Universidades e  com o Ministério Público, publicou documento em defesa da liberdade de cátedra de professores.

Já em julho passado, a Sociedade Brasileiras para o Progresso da Ciência (SBPC) havia se pronunciado a respeito, por ocasião de sua 70ª reunião anual, publicando nota em defesa da liberdade de cátedra. A reação vem ocorrendo também nas Universidades Públicas. Durante o processo eleitoral, várias Universidades foram desrespeitadas em sua autonomia. Em 26 de outubro a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) publicado nota repudiando tais ações. Enquanto a Universidade Federal de Santa Catarina organizou um vídeo que explica o conceito e as implicações da Liberdade de Cátedra.

Paradoxalmente, as tentativas de controle de professores é um forte indicador da fraqueza e do medo que autoritários de todos os calibres guardam em suas entranhas. Medo do pensamento livre, da liberdade de ousar produzir conhecimentos diversos sobre a presença de homens e mulheres no mundo, criando novas ideias, novos sonhos, novas realidades. Práticas de rebeldia, de ousadia, de transgressão, de invenção de novas maneiras de viver, que fogem à sua compreensão, afastam-se de seu projeto para o mundo e escapam à sua capacidade de controle.

Condenados pelo medo, a única saída dos autoritários é a opressão e a mordaça. Só assim conseguem algum tipo de sobrevivência, ainda que na escuridão das cavernas, como há tanto nos escreveu Platão. A luz do sol, sob a qual a existência humana pode ter algum sentido, sempre prevaleceu. Não nos deixemos voltar às cavernas. A História continua.

Imagem de destaque: Gibran Mendes