Escola de qualidade: como fazer?

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[Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 4 – Nº 146 / sexta-feira, 25 de novembro de 2016 ]

Ao longo do século XX configurou-se um imaginário de que todos os problemas brasileiros eram decorrentes da falta de educação, confundida esta com a falta de escolas. Os diagnósticos sobre nossas mazelas, bem como os prognósticos a respeito de nosso possível progresso ou desenvolvimento tinham na ausência ou na presença da escola uma de suas estruturas mais elementares.

No final do século XX, tendo o Brasil chegado a ocupar a 8ª posição entre as maiores economias do mundo, tendo havido uma expressiva expansão da escola no território nacional e, todavia, tendo aumentado as nossas desigualdades econômicas e sociais, foi preciso buscar outra explicação para o não cumprimento das promessas da escolarização. Ao invés de buscar as raízes de nossas mazelas e desigualdades na perversa estrutura social e econômica brasileira, mais uma vez os olhares se voltaram para a escola: não se tratava agora, evidentemente, da falta de escola; o problema era (e é) a falta de qualidade da escola.

Novamente, mais uma vez, a escola ocupa o centro da cena e do debate sobre nossas mazelas sociais, políticas e econômicas. E busca-se investir, então, em sua qualificação.  Tal diagnóstico é canhestro por jogar na penumbra as razões estruturais de nossas desigualdades e aqueles que ganham (ou que perdem) com o nosso modelo de desenvolvimento econômico e com nossos arranjos políticos e institucionais, mas também porque prometem uma solução que, definitivamente, a escola jamais poderá oferecer.

Mas, mesmo no que se refere às estratégias mobilizadas para a construção de uma escola de qualidade, há problemas sérios a serem enfrentados. Em primeiro lugar, muitos dos diagnósticos feitos pelas “autoridades” políticas e empresariais se baseiam unicamente em padrões e em exames nacionais e internacionais para definirem as suas escolas de qualidade. Com isso, esquecem, sistematicamente, as grandes qualidades da escola pública.

Por outro lado, as próprias estratégias estabelecidas como fundamentais pelos grupos políticos e empresariais no poder visando construir uma escola de qualidade para toda a população brasileira carecem de lógica e de fundamentos. Investe-se sistematicamente naquilo que é mais fácil e barato de se fazer, notadamente nas reformas dos currículos, dos professores e dos métodos, e se esquecem das dimensões estruturais de sustentação de uma escola pública de melhor qualidade.

Se já é muito difícil construirmos uma escola pública cada vez melhor, e para todos, em uma sociedade extremamente desigual como a nossa, isso será de fato impossível se insistirmos em esquecer que uma escola de qualidade para todos, e não apenas para alguns, só se faz com o reconhecimento de seus profissionais e com a criação de boas condições de ensino e de aprendizado. Isso passa, necessariamente, pelo pagamento de salários dignos, pela construção de carreiras atraentes para quem está no magistério ou pretende entrar, e pela organização de um ambiente acolhedor das necessidades e potencialidades dos professores e dos alunos que frequentam a escola.

É preciso reafirmar que as soluções mais fáceis e baratas, como reformar os currículos, os cursos de formação de professores e os métodos, por mais importantes que sejam, jamais funcionarão se as dimensões estruturais não forem criadas. Para isso, sem dúvida, os Estados e Municípios, que são os maiores responsáveis pela oferta da escola básica entre nós, precisam de muito mais recursos financeiros do que aqueles de que dispõem hoje em dia.

É para isso também que temos que ficar atentos quando se discutem, no Congresso Nacional, várias medidas que afetam diretamente a escola brasileira. No caso da PEC 241 (PEC 55 no Senado) o seu efeito poderá ser estrutural e negativamente avassalador em nossas pretensões de construção de uma escola de qualidade socialmente referenciada para todos nós brasileiros e brasileiras.