Ensino público em questão

[A Sara Rojo publicou na página do Profs. UFMG pela Democracia, do Facebook, um texto sobre o ensino público no Brasil. Como o texto é longo e traz muitas informações importantes, resolvi postá-lo no Blog para ficar mais fácil a sua leitura].

Por Sara Rojo

É muito importante a discussão sobre o ensino público e gratuito neste momento.

1 – A afirmação do Globo “…Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos,…”? está errada e é de má-fé
(http://oglobo.globo.com/…/crise-forca-fim-do-injusto-ensino…). Vou dar dados para que  vejam.

2 – Copio dados do manifesto dos hispanistas brasileiros de agosto de 2016.
“De acordo com dados do Ministério da Educação, houve um evidente crescimento no
número de matrículas em todo o país entre 2003 e 2013, em especial nas regiões mais
carentes. No nordeste, o aumento foi de 94%, no norte, de 76%, no sudeste, de 47%, no centro oeste, de 46% e no sul de 26%. Na educação à distância, o número de matrículas nos cursos de graduação passou de 49.911 em 2003 para mais de 1,5 milhão em 2013. Do mesmo modo, a oferta de cursos de graduação passou de 16.505 em 2003 para 32.049 em 2013, apresentando um crescimento de 94%. Houve ainda uma evolução significativa na qualificação dos docentes, passando de um índice de 39,5% de professores doutores em 2003 para 53,2% até 2013, além da criação de 18 novas universidades e de 173 novos campi. No que se refere à pós-graduação,  adverte-se um expressivo incremento no número de matrículas, passando de 48.925 em 2002 para 203.717 em 2014, enquanto o número de professores efetivos federais no ensino superior passou de 40.523 em 2003 para 75.279 em 2014.” (https://drive.google.com/…/0B4hQ-eVlWTQOWm00SkNLMW5aYUU/view).

3 – Site da Andifes. Leiam a matéria original “Classes D e E são maioria nas
universidades Federais” (http://www.andifes.org.br/politicas-de-expansao-e-
inclusao-contribuem-para-que-as-classes-d-e-e-a-maioria-dos-estudantes-das-
universidades-federais/). Pesquisa feita em universo de 1 milhão de estudantes, 130 mil discentes de 62 universidades federais participaram de forma espontânea, totalizando 146 tabelas (http://www.andifes.org.br/wp-
content/uploads/2016/08/Pesquisa-perfil-discente_ANDIFES.pdf ).

Alguns pontos:
dois terços dos alunos, ou seja, 66,19% têm origem em famílias com renda média de 1,5 salário mínimo,… Apenas Norte e Nordeste, o percentual de estudantes com perfil Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.

….a renda per capita das famílias dos graduandos: no Nordeste, eles têm renda de R$ 710,00 em média. No Norte, R$ 716,00. No Sul, R$ 1.032,00. No Sudeste, R$ 1.050,00, e no Centro-Oeste, R$ 1.132,00. Média de R$ 916,00 por discente. Sendo o 1,5 salário mínimo (R$ 1.086,00), em 2014, quando este estudo foi
realizado,…

No quesito cor e raça, …O destaque é o percentual de 47,57% de autodeclarados
negros e pardos, ….De acordo com dados do MEC, em 1997 o percentual de jovens
negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8%; o de pardos, 2,2%.
De 2003 a 2014: os brancos eram em torno de 278 mil nas Universidades, hoje são 429 mil. Os autodeclarados pardos eram 132 mil e, atualmente são 354 mil. Já os negros que eram 27 mil, hoje são 92 mil.
Um pouco do PERFIL DOS ESTUDANTES das federais
– 52% das discentes se autodeclaram mulheres;
– 53% dos estudantes utilizam transporte coletivo para ir até às universidades;
– 11,78% dos graduandos têm filhos;
– 35,39% dos estudantes trabalham;
– 60,16% têm origem em escolas públicas;
– 78% deles têm alguma participação acadêmica, sendo 25% vinculados a estágios; 22% pesquisa; 17% programas de ensino; 11% extensão; Programa de Educação Tutorial (PET) e empresa júnior, ambas com 4%;
– 42% dos estudantes disseram que a dificuldade financeira atrapalha o desempenho acadêmico.

Portanto, se vê que com as cotas, o argumento do ensino pago ficou mais fraco do que já era. O ensino público gratuito é pelo contrário, um fator de desconcentração renda: 66 % dos alunos se originam de famílias com renda até 1,5 salário mínimo.

4 – Em relação, à concentração de renda, vejam este artigo
http://www.cartacapital.com.br/…/brasil-um-dos-paises-mais-…
mundo” escrito por Marcos de Aguiar Villas-Boas (doutor-Puc-SP) ou este
http://www1.folha.uol.com.br/…/1724033-isencao-dos-dividend…
grosseiro.shtml”. O primeiro artigo comenta dois trabalhos sobre desigualdade feitos
por Marc Morgan Milá na Paris School of Economics, sob supervisão de Thomas Piketty.
O outro foi realizado por Pedro Souza (Ipea) que estudou com Emmanuel Saez
(Universidade de Berkeley), um dos maiores especialistas do mundo em desigualdade e
progressividade do imposto de renda e no Brasil, com Marcelo Medeiros (UnB).
Ambos trabalhos realizaram a análise da desigualdade a partir de declarações
tributárias. Milá estudou o período de 1933 a 2013 e concluiu que o 1% mais rico do
país detém hoje 27% de toda a renda
(http://piketty.pse.ens.fr/files/MorganMila2015.pdf), tendo havido uma concentração
média de 25% da renda nas mãos desse 1% desde o meio da década de 70.
Essa concentração de renda é associada diretamente à pouca tributação dos mais ricos
(“…The majority of the income of the very rich in Brazil is not subject to the
personal income tax, explaining their low tax liability and the difference
between top shares of taxable income and top shares of total income, the latter
registering much higher levels of concentration. … “).

O trabalho de Pedro analisou um período de 1928 a 2012 e concluiu que a queda de
desigualdade acontecida nos últimos anos no Brasil se deu apenas na base
(http://diagramaeditorial.com.br/…/ind…/sid/article/view/2/23), ou seja,
houve uma positiva melhora da vida dos mais pobres, porém não se concretizou uma queda da desigualdade geral devido à  contínua concentração da renda nas mãos dos mais ricos.

O artigo de Marcos Villas-Boas propõe a solução: “Está cada vez mais claro que a
tributação progressiva
(https://en.wikipedia.org/wiki/Progressive_tax) é capaz de desconcentrar a renda no
topo e que, portanto, ela é o início do processo de redução da desigualdade, que se conclui num gasto estatal capaz de  diluir na base a renda retirada no topo.Tributação e gastos são, portanto, fundamentais e complementares para uma economia
mais dinâmica.”
Vejamos um exemplo: “Australia has the following progressive income tax rates (for
the 2012–2013 financial year): 0% effective up to A$18,200; 19% from $18,201 to $37,000; 32.5% from $37,001 to $80,000; 37% from $80,001 to $180,000; and 45% for any amount over $180,000.”

5 – Evasão fiscal no Brasil segundo Tax Justice Network em 2010: R$ 490 Bilhões de
reais
(http://www.bbc.com/…/noticias/2015/04/150415_brasil_zelotes…). 1
trilhão mantido em paraísos fiscais segundo a mesma organização inglesa. Sonegação de impostos no Brasil em 2015, segundo artigo publicado no estadão, foi de
420 bilhões de reais (http://economia.estadao.com.br/…/geral,sonegacao-de-imposto…
2015,1784149).

6 – Sergio Rezende: “Esse ano o MCTI vai ter um orçamento entre R$ 3 bilhões e R$ 4
bilhões. O que o governo federal está pagando pelos juros da dívida esse ano são R$ 540 bilhões….É só baixar a taxa  Selic que vai sobrar dinheiro!”
(http://ciencia.estadao.com.br/…/her…/ciencia-no-brasil-esta-
desprestigiada-diz-ex-ministro/)

7 – Orçamento liquidado da UFMG em 2015: R$1.666.492.841,05. Dá para perceber que  qualquer cobrança é irrisória (mesmo sabendo que este não é o ponto principal)?
Dá para perceber que é ideológico? Dá para perceber que é ótimo negócio para os
bancos? Veja o que diz a Forbes sobre isso nos EUA: 2/3 dos estudantes que se formam no ensino superior nos Estados Unidos saem  com dívidas. Total: 1,2 Trilhão de dolares de dívida. (http://www.forbes.com/sites/specialfeatures/…/08/07/how-the-
college-debt-is-crippling-students-parents-and-the-economy/#46a654b21a41).

8 – Nos últimos dois anos, o Chile está tentando voltar ao ensino gratuíto para as
públicas. Somente que, uma vez que você começa a cobrar, fica complicado o retorno. Agora as universidades privadas  chilenas também querem que seus alunos não paguem e sejam cobertos pelo Estado. A diferença entre público e privado  desaparece.