EDITORIAL JORNAL PEPB 21092018

Educação e eleições: retomar o Plano Nacional de Educação

Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 214/ sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação foi paralisado após o golpe de 2016.

As 20 metas nele estabelecidas para o decênio 2014-2024 estão em risco.

De fato, nesses quatro anos o que se viu no Brasil foi o abandono do PNE, para  inviabilizá-lo. Apenas 3 meses após a confirmação de Michel Temer na Presidência, o Congresso Nacional, a ele submetido, aprovou a Emenda Constitucional 95, em 13 de dezembro de 2016 – por sinal, o mesmo dia do abominável AI 5, de 1968. Ficavam então congelados os investimentos do País em educação e saúde, por infinitos 20 anos. Na prática, é a interdição do PNE.  Sem orçamento não há como executá-lo.

Sua interdição está conjugada com a imposição, pelo ilegítimo governo, de ‘reformas’ no ensino que atendem a interesses dos mercadores da educação: a reforma do ensino médio e a base nacional comum curricular.

É este o ‘fracasso escolar’ inventado e produzido que precisamos combater, como afirmamos em Editorial da semana passada.

As eleições de 7 de outubro se apresentam como uma das maneiras de retomar o Plano Nacional de Educação, construído com intensa participação de sujeitos diversos, País afora.

Como se posicionam os partidos políticos a esse respeito? E os candidatos à Presidência?

Dos 13 candidatos que disputam a Presidência da República, apenas cinco deles incluíram em seu programa de governo considerações sobre o Plano Nacional de Educação: Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT),  Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede) e João Goulart Filho (PPL).

É já um indicador importante. Observa-se que partidos e candidatos posicionados à direita no espectro político sequer se preocuparam em fazer menção ao PNE. Nem precisariam mesmo. Sabemos bem o que pretende a direita no campo da educação: impor ‘reformas’ para amordaçar as práticas educativas e submetê-las a tal ‘escola sem partido’, silenciar os sujeitos da educação, fragilizar e desqualificar a escola pública para então abrir seus tempos e espaços às investidas dos mercadores e seus ‘programas de ensino’ prontos. Essa agenda, fortalecida com o poder econômico, elegerá muitos deputados estaduais e federais, senadores, e ainda há um forte risco de eleger também o presidente da República.

É então que conhecer os planos e as propostas para a educação pública de candidatos de partidos mais à esquerda torna-se fundamental. Exigir deles e delas o compromisso com a retomada de uma agenda progressista para a educação pública é decisivo.

Na Presidência da República, uma escolha de presente e de futuro para o Brasil: ou o avanço das práticas civilizatórias, ou a barbárie.

Não merecemos viver experiências que a história da humanidade tão dolorosamente registra.

As Assembleias Legislativas Estaduais e o Congresso Nacional (Câmara e Senado) serão territórios de intensa disputa em torno das políticas para a educação pública nos próximos anos: a Lei de Diretrizes e Bases (já com 22 anos), a BNCC, o financiamento da educação, as reformas do ensino, a formação de professores/as, a carreira docente, dentre outros, serão temas cruciais em debate nas casas do Legislativo. E nessa agenda, o Plano Nacional de Educação é prioridade máxima, por congregar essas e outras questões. Retomá-lo, tirá-lo do abandono, superar sua interdição é pauta urgente.

Nossa mobilização para garantir avanços para a educação pública é desafio permanente, nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nos movimentos sociais e na rua, sempre.

Então, fiquemos com a música inspiradora de Milton: “nada a temer senão o correr da luta, nada a fazer senão esquecer o medo”.

Imagem de destaque: Marcelo Camargo/Agencia Brasil