EDITORIAL Nº240, 07 DE JUNHO DE 2019.
Nos últimos dois séculos a humanidade construiu um arcabouço jurídico e um conjunto de práticas que visam a proteger as crianças das mais diversas agressões que sempre estiveram sujeitas ao longo da história. Esse movimento se intensificou ao longo da segunda metade do século XX, ancorado, sobretudo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), ambos documentos da ONU.
No Brasil, em que pesem iniciativas anteriores, os direitos das crianças foram reconhecidos pela Constituição de 1988, os quais foram reforçados e operacionalizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1991. Em ambas as legislações são reconhecidos os direitos das crianças e a obrigação dos adultos, por meio de ações do Estado, da Comunidade e da Família em protegê-los. Depois delas, várias outras leis incorporaram os mesmos princípios por considerá-los indissociáveis de uma sociedade democrática e da justiça social.
Esse movimento quase universal em direção ao cuidado e à necessária proteção das crianças face às agressões do mundo em que chegam e dos adultos que as recebem, é considerado um marco civilizatório importante. Proteger as crianças, neste sentido, é proteger a própria humanidade.
É, pois, de grande conteúdo simbólico e com graves consequências práticas, a iniciativa anunciada pelo Presidente Bolsonaro de modificar a legislação de trânsito para dela retirar a multa imposta aos condutores de veículos que circularem com crianças sem a necessária segurança para estas. A iniciativa demonstra, mais uma vez, que o bolsonarismo representa, cada vez mais, um atentado não apenas ao Estado de Direito Democrático, mas às nossas mais elementares regras de convivência civilizada.
Não bastava o bolsonarismo atentar contra a qualidade de vida das crianças brasileiras por meio da destruição de estruturas de Estado e das políticas públicas que visavam garantir saúde, educação, alimentação, cultura e bem estar geral para elas. Não bastava o governo federal e seus aliados no Congresso atentarem contra o futuro das novas gerações por meio da destruição do meio ambiente, da ciência e tecnologia brasileiras e do patrimônio nacional. Era preciso, em sua sanha destrutiva e violenta, ao bolsonarismo atacar mais diretamente a vida das crianças, assim como tem feito de forma sistemática com a vida da população negra, indígena e LGBTQI+.
O atentado direto à vida das crianças, uma espécie de infanticídio de Estado, defendido por Bolsonaro, mostra não apenas a insensibilidade de um bando de adultos imaturos que assumiram o governo da República. É também a prova cabal de que a perversidade humana, quando coletivamente organizada e mobilizada, pode desenhar um futuro em muito parecido com as piores distopias construídas pela ficção.
É preciso proteger nossas crianças, todas as crianças! É preciso dar um basta no governo insano e perverso de Jair Bolsonaro!
