Brasilia DF 24 05 2028 Pais De Pernas Para O Ar E O Senado Na Quinta FeiraSessão Esvaziada No Plenário Do Senado.Marcelo Camargo/Ag
 Brasil

As eleições, o Legislativo e a Educação

Editorial do Jornal pensar a Educação em Pauta nº202

País de marcada tradição executiva, o Brasil dá pouca atenção às eleições para os legislativos. Ou, dizendo de outra forma, nas eleições brasileiras, a disputa pelos cargos executivos acabam por chamar a atenção e ser objeto de maior controvérsia e, logo, de mais esclarecimento do que as disputas legislativas.

No entanto, como temos visto nos últimos anos, os legislativos cumprem um papel fundamental de representação de interesses e projetos no interior do Estado, em seus diversos níveis. Apesar de nosso Poder Executivo ter uma tradição legislativa, o Legislativo não deixa de ter um papel fundamental no estabelecimento das políticas de Estado. E isso é muito visível numa das áreas mais complexas e de maior abrangência da atuação do Estado Nacional que é a educação pública.

No campo da educação, desde o século XIX o Executivo e o Legislativo se articulam continuamente para dar vazão ao ímpeto reformista que marca a atuação do Estado na área. Desgraçadamente, a cada novo governo e a cada legislatura que começa, busca-se reformar a educação, ou seja, a escola, seus currículos e seus profissionais, tentando torná-la “contemporânea do seu tempo”.  No caso do Brasil, em boa parte das vezes, essas reformas são muito mais cosméticas do que estruturais, haja vista a nossa dificuldade em tornar as escolas lugares agradáveis para o trabalho de professoras e alunos(as) e implantar carreiras e salários dignos para os profissionais da educação.

É digno de nota a exacerbação, nos últimos anos, da atenção dos legislativos municipais, estaduais e federais pelas questões afetas à educação. São milhares de projetos que tratam do tema da educação, desde introdução de disciplinas no currículo escolar até reformas estruturais da educação. Seja por convocação pelo Executivo, seja por iniciativa própria, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores da República, têm se envolvido sistematicamente com a temática da educação. E, como sabemos, nem sempre de forma fundamentada ou bem intencionada!

Se entre os defensores da escola pública tem chamado a atenção, nos últimos anos, o ímpeto legislativo a favor do controle da escola e dos seus profissionais, ao estilo do que propõe grupos assumidamente reacionários como aquele que se auto intitula “escola sem partido” ou os grupos empresariais da educação, não menos importante é ressaltar o papel de resistência ativa que tem sido exercido por vereadores, deputados e senadores, nos mesmos espaços institucionais, em defesa da escola pública de qualidade para todos(as).

É essa disputa que, certamente, marcará também as eleições que ocorrerão em outubro em todo o país. E uma forma de participarmos, pessoal ou institucionalmente, é buscar estudar e explicitar os compromissos pregressos dos(as) candidatos(as) aos legislativos com a temática da educação. É preciso saber, por assim dizer, qual é a cartilha seguida por cada um(a) daqueles(as) que querem nos representar nos parlamentos brasileiros.

Se os nossos legislativos são lugares de articulação de golpes e de organização de quadrilhas que tomam de assalto os recursos públicos, são lugares também de exercício da cidadania e de representação dos interesses da maioria da população. E essa dimensão pública, republicana e democrática pode e dever ser reforçada pela ação individual  e, sobretudo, pelos coletivos que atuam no espaço público. Esse é, sem dúvida, um de nossos grandes desafios neste difícil momento em que atravessa o país e a democracia brasileira.


Imagem de destaque: Marcelo Camargo/Ag Brasil