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A resistência venceu: governo federal recua nos cortes à educação

Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 209/ sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Em nosso Editorial da semana passada, registramos, saudamos e apoiamos a justa, necessária e imprescindível reação da comunidade científica aos tantos ataques desfechados pelo governo federal à educação e às ciências brasileiras. Dissemos e reafirmamos ser um compromisso ético permanente resistir à imposição dessa barbárie contra o País.

Hoje, comemoramos a vitória (ainda que parcial) dessa mobilização da comunidade científica e de educadores/as: diante da justa revolta e da indignação expressa por todo o Brasil, o governo federal recuou nos cortes que havia proposto para o Ministério da Educação.

Michel Temer sancionou no último dia 14 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, mantendo o texto aprovado anteriormente no Congresso Nacional. Assim, o orçamento do MEC para o ano que vem será ao menos reajustado conforme a inflação.

Agora, com esta Lei aprovada, será elaborado pelo governo o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União, detalhando todos os gastos nas diferentes áreas, a ser enviado para votação no Congresso, até o próximo dia 31, a ser depois sancionado por Temer.

Na educação, essa foi, sim, uma vitória. Uma significativa vitória.

Parecem afastadas as ameaças de cortes nos orçamentos da Educação Básica e Superior e no teto orçamentário imposto à CAPES. Também o CNPq estava ameaçado de redução orçamentária. Se foi, como comentamos, um ‘ensaio’ do Governo Federal (e de quem pretende dar continuidade às suas políticas) para ‘testar a reação’ da comunidade científica, e da comunidade universitária como um todo, deu errado…  A reação veio rápida, e forte. E isso é muito alvissareiro.

Não nos iludamos, no entanto. É decisivo continuar a enfrentar, a conter e a vencer os sorrateiros movimentos de abandono das políticas públicas em educação básica, de privatização do ensino e da pesquisa, de sucateamento desse patrimônio nacional que são as universidades públicas, para impor sua reestruturação e sua submissão ao ‘mercado universitário’. Resistir ao ataque de quem pretende retirar delas a responsabilidade de produzir conhecimento e participar do desenvolvimento do país.

A propósito, destacamos e nos associamos à luta assumida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que no último dia 9 de agosto encaminhou à Presidência da República a moção em defesa de 25% do Fundo Social do Pré-sal para a Ciência & Tecnologia. Aprovada em Assembleia Geral da entidade, em de 26 de julho, durante sua 70ª Reunião Anual, na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió, a moção também foi enviada à Câmara de Deputados, ao Senado Federal, aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  ao Conselho Nacional de Educação e ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Trata-se da luta em defesa da garantia de recursos mínimos do pré-sal para a ciência brasileira, para reverter os muitos estragos já causados nos últimos dois anos.  É também a luta para que o Brasil e o seu povo sejam os primeiros beneficiários de sua própria riqueza, condição para fazer avançar o projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e independência tecnológica, voltado para o enfrentamento de nossos graves problemas sociais.

Se na educação houve uma vitória animadora, o mesmo não se pode dizer no campo da saúde. O ocupante do Planalto vetou a destinação de recursos para a área, reajustados pelo mesmo critério de correção pela inflação do ano anterior. A resistência precisa avançar aqui também, agora ampliando a luta no Congresso.

Tivemos na semana passada uma demonstração expressiva de que a mobilização e a união para a luta pela Educação e pela Ciência produzem resultado. Impediu-se o Governo Federal de cometer crime de lesa-pátria.

Insistimos que mais que nunca é preciso estar atento(a).

É então que nos voltamos novamente para as eleições que se aproximam. Elas assumem um caráter decisivo para o presente e para futuro de nosso País. Para seus 208 milhões de habitantes. Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos – todo um povo que merece a vida digna, a vida bonita, a vida feliz. Uma vida que está, sim, ao nosso alcance, e podemos avançar em sua direção.

As candidaturas à Presidência estão registradas desde o dia 15. São 13 postulantes, de todos os espectros políticos, da extrema direita à esquerda. Há que conhecer seus programas, suas propostas para a educação pública. Assuntos decisivos para nossos posicionamentos como cidadãos e cidadãs. E por isso voltaremos a eles nas próximas semanas.

Porque não se posicionar contra a barbárie é dar a ela uma chance.