Indígenas No Congresso – Marcos Oliveira Agência Senado (1)

A (re)Descoberta do Legislativo

Editorial da edição 267 do Jornal Pensar a Educação em Pauta

Há algo de novo na interlocução dos movimentos e grupos sociais com o Estado brasileiro. E essa novidade é a relevância cada vez maior que o Poder Legislativo tem adquirido na pauta de diversos sujeitos coletivos que, até a bem pouco tempo, mantinham relações muito mais frequentes, e próximas, com o Executivo.

As razões da quase onipresença do Poder Executivo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, na relação com a população, organizada ou não, tem complexas raízes históricas no Brasil. Por variadas razões, há uma superconcentração de poder nos Executivos brasileiros, sejam eles os prefeitos, os governadores ou os presidentes, inclusive com a absorção de parte significativa das funções dos Legislativos, como a produção de leis, e a anulação de outras, como a fiscalização e controle do Executivo.

Corrobora para isso, tamb­­ém, o problema da representação parlamentar no Brasil, fruto das mais diversas distorções no funcionamento do nosso sistema político, que redunda num baixo compromisso dos vereadores e deputados com os eleitores e, da parte destes, um desconhecimento do funcionamento dos órgãos parlamentares e  baixo nível de cobrança e fiscalização de seus membros.

Ou seja, a hipertrofia do Executivo, aliada à baixa representação do Legislativo, acabaram por fazer com que nossas atenções estivessem sempre voltadas muito mais para os prefeitos, os governadores e os presidentes do que para os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores.

No entanto, em que pese a continuidade,no momento atual,de todos estes problemas, há um cenário novo: a incapacidade quase total do Presidente Bolsonaro e sua equipe, e de muitos governadores e suas equipes, em dialogar com a oposição e com os movimentos sociais organizados. Aliando razões políticas antidemocráticas e incompetência executiva, tais governos têm sistematicamente destruído os canais de diálogo e comunicação com amplos setores sociais e movimentos que representam os legítimos interesses da população.

Nesse cenário, mesmo que a composição das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, com seus graves problemas de representação, têm se constituído em espaços políticos nos quais tem sido possível dialogar e debater os grandes e graves problemas que afligem a população. Tem sido nestes espaços que as organizações, grupos e partidos democráticos têm conseguido, ainda que minimamente, frear os ímpetos devastadores dos executores das políticas de destruição do Estado Nacional e dos direitos da maioria da população.

Essa redescoberta dos órgãos legislativos, além de servir como um anteparo imediato ao autoritarismo dos órgãos executivos, tem possibilitado um aprendizado de seu funcionamento que pode ter um alcance ainda maior: o fortalecimento da ação política parlamentar, o maior controle da população sobre os legislativos e o fortalecimento da vida democrática.

Ainda que as ações dos parlamentares e dos movimentos sociais nos parlamentos não sejam as únicas, e às vezes, as mais importantes formas de enfrentamento das políticas de morte que se espalham pelo Brasil todo, as experiências hoje em curso mostram que nos órgãos legislativos há fissuras e espaços que precisam ser melhor conhecidos e explorados democraticamente.  Oxalá possamos ampliar e intensificar estes movimentos hoje em curso. Certamente a vida democrática brasileira, presente e futura, ganhará muito com isso.