11 08 2017

A ECONOMIA NA EDUCAÇÃO

Editorial Nº232, 12 de Abril de 2019
Desde o pós 2º guerra que a economia vem capturando, paulatinamente, a educação, seja por meio de seus discursos e categorias de análise, seja na definição dos legítimos meios e fins da educação. À educação foi estabelecida, na lógica econômica, a finalidade de preparar o capital humano para garantir o fim último de desenvolvimento e de modernização econômica. Uma vez garantidos estes, estaríamos, enfim, capazes de distribuir renda, diminuir as desigualdades e garantir a paz social e o Estado de Direito democrático. Nessa lógica, e segundo a linguagem econômica, a educação seria um investimento fundamental para a garantia de um futuro melhor entre nós, mesmo que o presente fosse desgraçadamente vivido sob a égide de uma Ditadura civil militar.
Os debates e as lutas que precederam e sucederam a redemocratização do país, a partir de 1980, retomaram princípios e trouxeram inegáveis alargamentos, em termos políticos e teóricos, das generosas finalidades atribuídas à educação escolar no país, muitas das quais significavam uma subversão da lógica economicista a partir das quais os organismos internacionais e o empresariado brasileiro enquadravam a escola e seus objetivos.
O entanto, nos últimos anos houve um claro retorno, ainda que empobrecido, do economicismo em educação. Houve, inclusive, um abandono até mesmo da ideia de educação como um investimento e um reforço à perspectiva de um alinhamento cada vez maior das políticas educacionais à lógica econômica da necessidade de formação para o trabalho. Ocupar o MEC com economistas e gestores empresariais e economizar os “gastos” em educação,é apenas mais um capítulo dessa longa história.
O empenho do governo de Michel Temer e de seus aliados, no congresso e entre o empresariado, na aprovação da Emenda Constitucional 95, a chamada Emenda da Morte, que congela o orçamento de políticas sociais por 20 anos, já mostrava o ímpeto das elites brasileiras em sucatear os serviços públicos e, de quebra, saldar a dívida contraída com os grupos políticos e empresariais que financiaram o golpe institucional de 2016, que afastou a Presidenta Dilma. E este pagamento veio, célere, na forma da entrega do pré-sal aos grandes grupos transnacionais do petróleo e de uma transferência cada vez maior do fundo público para os grandes grupos financeiros.
Essa economia na educação tem significado uma precarização cada vez maior das condições de funcionamento dos serviços púbicos e, de maneira especial, das escolas brasileiras, da educação infantil à pós-graduação. Neste sentido, o cenário proposto pelo governo Temer já se mostrava insuportável para aquelas e aqueles que defendem uma educação de qualidade para todas(os) e um desenvolvimento nacional sustentável, com distribuição de renda e garantidor das regras e do jogo democráticos entre nós.
Todo o processo que culminou com a eleição de Bolsonaro como Presidente da República e, sobretudo, os seus primeiros meses de governo, mostrando quanto a elite política e empresarial nacional e internacional está disposta a fazer para garantir, ao mesmo tempo, o acesso privilegiado às riquezas nacionais e para manter o Brasil em condições de subalternidade no cenário mundial. Sacrificou-se o Estado de Direito, a Democracia, os projetos de desenvolvimento nacional e, ao fim e ao cabo, o próprio direito de sobrevivência e/ou devida digna de boa parte da população mais pobre do Brasil.
No campo da educação, a intensa atividade do ex-Ministro Velez e sua equipe na destruição das estruturas das políticas educacionais veio a demonstrar os impactos nefastos que um governo incompetente e reacionário pode ter num serviço de grande complexidade como aquele ofertado pelo sistema escolar. Tal ímpeto destruidor mostrou seus particulares efeitos nas estruturas, políticas e ações do MEC garantidoras de uma educação inclusiva e acolhedora das diversidades que constituem a população brasileira.
Porém, nada do que se fez nestes últimos anos na destruição da educação será comparável ao estrago que será feito na educação nacional se o que defende a equipe de economistas que assumiu o MEC essa semana for implementado. O que se observa é que de forma avassaladora, a economia submete a educação nos mais variados sentidos.
A equipe que assumiu o MEC não tem nenhuma experiência no campo educacional. O amadorismo da equipe no campo da educação contrasta com a complexidade da pasta que têm que gerir. No entanto, as manifestações do Ministro nos últimos tempos, em cursos, conferências e redes sociais, mostram que o seu perfil conservador mantém estreita relação com os propósitos reacionários de O. de Carvalho, destruidores bolsonaristas e privatizantes do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a atual equipe no MEC, a submissão da educação aos discursos e desígnios da economia (e de economia) serão levados ao extremo. O MEC não apenas tende a se aliar à economia no sentido de efetuar cortes mais profundos no orçamento da educação, mas também de pensar a educação a partir da lógica economicista mais tacanha e restritiva possível. De certa forma, o que veremos é o ímpeto financista, mais ainda do que economicista. E, hoje, mais do que nunca, somos mais uma vez convocados à luta.