Editorial “Em Defesa Do Ensino Superior Público E Gratuito!” Da Edição Nº 185 Do Jornal

Em defesa do Ensino Superior Público e Gratuito!

As elites brasileiras sempre foram muito cuidadosas na criação das condições para a formação de seus herdeiros. E na maioria das vezes, ao longo de nossa história, buscaram fazer isso apropriando-se do fundo público. Essa é uma das explicações para, no Brasil, o ensino superior ter sido uma responsabilidade do poder central, tanto no Império quanto na República. Enquanto os níveis escolares inferiores foram delegados às províncias e, depois, aos estados e municípios, o ensino superior sempre mereceu a atenção e o cuidado de nossas mais altas administrações.

Não é por acaso, então, que no projeto societário estabelecido, defendido e operacionalizado por nossas elites, o ensino superior deveria ser para atender a uma minoria oriunda do próprio meio, ou seja, a juventude branca, masculina e que não precisava trabalhar para sustentar os seus estudos.  Os casos exemplares de sujeitos que fugiram a este padrão, apenas confirmam a regra estabelecida de antemão pelos critérios de seleção social, cultural, econômica e racial estabelecidos, sobretudo, no interior mesmo do aparelho escolar.

Esse modelo de ensino superior público e gratuito veio se reproduzindo no Brasil mesmo com a expansão das matrículas nesse nível de ensino a partir dos anos de 1960: tal expansão se deu baseada principalmente na oferta de vagas na rede privada, muitas vezes apoiada e subvencionada pelo poder público. Foi essa rede precarizada e de duvidosa qualidade que acolheu os filhos e filhas das camadas trabalhadoras e médias baixas quando estes(as) chegaram ao ensino superior.  Ou seja, mesmo com a expansão do sistema, o ensino superior público se manteve, grosso modo, como lugar de reprodução dos herdeiros das famílias mais ricas do país.

É, pois, recente entre nós a entrada de um número significativo de jovens pobres e negros no ensino superior público. E isso se deu pela confluência das reivindicações dos mais diversos movimentos sociais com políticas públicas que buscaram alterar o padrão de funcionamento e de recrutamento da rede publica de ensino superior.  Disso resultou, nas últimas décadas, uma mudança significativa dos perfis sociais e, sobretudo, raciais daqueles e daquelas que passaram a entrar nas universidades públicas de todo o país.

No entanto, vários setores das elites brasileiras não pouparam (e não poupam) esforços para denunciar que a entrada desses novos sujeitos na universidade iria colocar em risco a qualidade dessas instituições. Como os vários argumentos se mostraram infundados, foi preciso lançar mão de um argumento de grande efeito num momento de crise como este em que estamos vivendo: o de que o ensino superior público cresceu desmesuradamente e de que ele é caro para o país. Por isso, é preciso buscar alternativas para o seu financiamento.

O grande barulho causado pelo Relatório do Banco Mundial, que advoga a cobrança de mensalidades no ensino superior público brasileiro, é, neste sentido, apenas mais um episódio da luta de nossas elites por manter os privilégios de sempre no Brasil. Quando vê os(as) herdeiros(as)  das empregadas tomarem as vagas públicas e gratuitas que sempre foram ocupadas pelos(as) seus(suas) herdeiros(as), nossas elites se movimentam rapidamente.

Nesse sentido, há que se explicitar com muita força e clareza que o ensino superior público brasileiro não cresceu além da conta. Pelo contrário, estamos atrás de quase todos os países do mundo em percentual de vagas públicas no ensino superior – apenas 24%, e com tendência a diminuir ainda mais. E isso sem contar que apenas uma pequena fração (18%) de nossas juventudes entre 18 e 24 anos está matriculada no ensino superior público e particular.

Do mesmo modo, é preciso denunciar a falácia de que a cobrança de mensalidades seja uma forma de justiça social, pois se cobraria apenas dos mais ricos. O que está em questão é a desobrigação de o Estado financiar o ensino superior público justamente no momento em que a ele têm acesso a população mais pobre e negra do país.  Enquanto ele foi para os poucos ricos e brancos não houve muita reclamação a esse respeito. Ademais, se se quer mesmo produzir justiça social, essa poderia ser feita a partir da justiça fiscal. Poder-se-ia, por exemplo, buscar recursos para financiar a educação na taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, como se faz em boa parte do mundo.

A perversidade e desfaçatez de nossas elites não têm limites, a não ser aqueles que lhe são interpostos pela ação coletiva daqueles que defendem os interesses da maioria da população. E é essa ação coletiva a única capaz de defender a educação pública e gratuita, inclusive no ensino superior, como um patrimônio comum do povo brasileiro.

Imagem de destaque: ANDIFES