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O direito à cidade entre o debate e a ação

Ao seu XI Seminário Anual, realizado ontem na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, o Pensar a Educação Pensar o Brasil trouxe o líder do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) Leonardo Péricles e o professor do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG Sérgio Martins. A conferência iniciou com a leitura do professor Sérgio Martins de seu texto “A universidade, a cidade e o reino da estupidez”, que destacou o processo histórico que gerou cidades orientadas por uma monumentalização aburguesada e por uma relação paternalista com os interesses do rentismo e da monetização das relações sociais pelo poder público. Destacou também o papel da universidade e do saber produzido como reféns desses interesse, especialmente das áreas intensivas do capital. Sérgio estabeleceu sua crítica em relação a um tipo de urbanização orientada por interesses de uma industrialização auto centrada e defendeu que o direito à cidade é o direito à vida urbana.

Conferencistas discutem a relação da universidade com a cidade. Foto: Pedro Cabral

Logo depois, Leonardo Péricles iniciou sua fala apresentando a noção de direito à cidade que as organizações populares de luta por moradia vêm estabelecendo como orientadoras de suas ações. Segundo esta definição, “o direito a cidade é a participação dos habitantes da cidade na condução de seus destinos”. Tal tese vem orientando as ocupações na cidade de Belo Horizonte e implementando ações de auto gestão dos interesses sociais com suas comunidades. Leonardo destacou também a relação que a universidade estabelece nas trocas de saberes para a formulação de ações voltadas para as ocupações, especialmente com a Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG – PRAXIS. Sua fala destacou a importância das práticas de luta por moradia na cidade, os problemas enfrentados com a violência policial, as narrativas de legalidade e propriedade privada, e por fim, a noção de que moradia é um direito e não um privilégio.

O debate que se seguiu à conferência contou com a questão do papel da universidade, em que o professor Sérgio destacou o problema em se atribuir a universidade a prerrogativa do conhecimento ou o seu monopólio por meio da fabricação de pressupostos pré-definidos que bloqueiam a construção do conhecimento baseado na pesquisa empírica. Um outro exemplo que se remete a este problema pode ser atribuído à conceituação acerca dos movimentos sociais uma vez reduzidos a questão da luta pela terra onde, uma vez dada resposta institucional, cristaliza em uma demanda ou uma pauta todo um conjunto de questões relativas as dinâmicas sociais nas cidades e no campo. Outro ponto que merece destaque são os aparatos legais para se estabelecer discursivamente a legalidade dos movimentos e ocupações, o Leonardo Péricles destacou a questão sobre a legalidade e lançou a pergunta “A quem que serve a legalidade?” ao lembrar do aparato mobilizado pelo estado para justificar a expulsão de moradores, negando violentamente sua mobilização e luta.

Vanessa Macêdo