Educação e Direito à Educação no Brasil: Um histórico pelas constituições

Autor: Carlos Roberto Jamil Cury

Série Ensaios

Uma Constituição Nacional, expressão básica de um pacto pela existência social, assinala o conjunto mais elevado de princípios, prescrições e dispositivos para a autonomia e soberania de uma nação. Por ela, de um lado, busca-se um ordenamento jurídico que não permita, dentro da vida social, o caos ou a anomia. Portanto, ela impõe regras fundantes da existência social. E, por outro lado, tais regras fundam os direitos e os deveres da cidadania e a organização econômica, social, política e cultural. Por vezes denominada de Carta Magna ou Código Supremo, ela regula também as relações entre governantes e governados, estatui o sistema de governo, suas atribuições e competências. Através deste ensaio, o autor procura verificar como a educação escolar foi traduzida as Constituições Brasileira

 

ISBN: 9788571606418

Formato: 12×20

Nº de Páginas: 80